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Charges políticas

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Retratos do cenário político brasileiro em período eleitoral

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  • Meio Ambiente 15 | Outubro | 2014
    Preservação

    O blog Urbe Carioca lançou um desafio ao projeto Ágora da Prefeitura: cancelar o projeto do Campo de Golfe, pois já se sabe que os organizadores têm alternativa, e revigorar a lei anterior que garantia a complementação da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, a antiga Via 2, e o parque em volta da Lagoa de Marapendi. Confiram.
  • Rio Antigo 30 | Setembro | 2014
    Logradouros

    Álbum Iconográfico contendo a maior parte dos logradouros da parte central do Rio de Janeiro, alguns provenientes do século XVI, apesar do arrasamento do Morro do Castelo, núcleo inicial da Cidade do Rio de Janeiro, depois da sua transferência da Cidade Velha (Urca). Uma homenagem do historiador Cau Barata ao aniversário dos 450 anos da Cidade que se aproxima. Confira abaixo.  

Logradouros da Cidade (1800-1920)

Crédito: Cau Barata

Centro Histórico do México

Galeria completa aqui


  • Parlamentares fazem lei sem valor: e daí? 16 | Outubro | 2014
    Parlamentares fazem lei sem valor: e daí?
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    Parlamentares estaduais e municipais são useiros e vezeiros em fazer leis que são inconstitucionais. Mas, mesmo assim, dão seguimento ao projeto de lei só para enganar o seu eleitorado.   O Tribunal de Justiça do Rio, nesta terça,dia 14, mais uma vez julgou inconstitucional a lei proposta por três parlamentares do Estado do Rio (Luiz Paulo, Rosângela Gomes e Xandrinho) que faziam reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos estaduais de todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Evidentemente os parlamentares ao propor a lei sabiam que a mesma era inconstitucional, a exemplo dos seus colegas que a aprovaram.   Mas, não custa fazer este "disfarce" para os eleitores, ainda sabendo que isso sobrecarregará o Judiciário com mais ações. Falta estabelecer o princípio da "responsabilidade legislativa" para não enganar o consumidor-eleitor e não ocupar de forma demasiada a máquina judiciária com falsidades legislativas.   
  • Moradia: aluguel ou propriedade? 14 | Outubro | 2014
    Moradia: aluguel ou propriedade?
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    Está na ordem do dia nas discussões de políticas públicas: provimento de habitação para a população não atendida pelo mercado imobiliário. Mas, pouco se discute sobre a alternativa sob a forma de aluguel.  Não deixem de assistir a este interessantíssimo vídeo sobre o assunto. São apenas dois minutos que sintetizam os pontos principais desta alternativa: moradia de aluguel, ou moradia com propriedade?  
  • A regra das infrações urbanísticas: 29 | Setembro | 2014
    A regra das infrações urbanísticas:
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    "Mejor pedir perdon do que pedir permiso"; ou seja, comete-se a infração e depois é que se procura legalizá-la. Este ditado que pode ser verdadeiro em quase todas as burocracias sul-americanas e que faz o cidadão desanimar de cumprir a lei. Sugere que a "burocracia" do serviço público serve como uma janela para a corrupção na administração pública. No Brasil não é diferente. Quem não conhece o ditado: criar dificuldades para vender facilidades ? Eis aí uma proposta sem custos de investimentos para dar um passo positivo para a cidadania: dar transparência, clareza e simplicidade nos trâmites administrativos municipais, estaduais e federal. Vale também para leis pontuais, como das "varandas", que pretendem "regularizar" as ilegalidades urbanísticas. Mencionado pela antropóloga Professora Angela Giglia em sua apresentação sobre regras e usos do Parque La Alameda. no Seminário sobre Regimes Jurídicos dos Territórios Urbanos e aplicação de normas jurídicas, que aconteceu na Cidade do México, 25-27 de setembro de 2014.
  • Lagoas, esgotos e licenças para continuar poluindo 16 | Setembro | 2014
    Lagoas, esgotos e licenças para continuar poluindo
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    Por que se licencia novas construções que vazam seus esgotos nas lagoas da Barra? Notícia no jornal "O Globo" mostra o limiar da destruição da fauna e da vida do Complexo Lagunar da Barra, assoreado por décadas de vazamento de esgotos nas suas águas. A notícia discute as dificuldades na execução do projeto de dragagem, mas fala que o problema de vazamento do esgoto em suas águas não está resolvido. Como assim? Dragar e continuar vazando esgoto? O município do Rio de Janeiro tem todos os instrumentos jurídicos para não mais licenciar obras que não tenham a infraestrutura sanitária que atenda adequadamente o seu tratamento e despejo. Lei há. E muitas. Inclusive federal. O Estatuto da Cidade, art.2º, VI, que diz: ... a política urbana tem como objetivo (...) ordenar e controlar o uso do solo de forma a evitar "a poluição e a degradação ambiental".  É só aplicar a lei!
  • Baia da Guanabara: despoluição, planejamento, licenças 10 | Setembro | 2014
    Baia da Guanabara: despoluição, planejamento, licenças
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    Sobre a despoluição da Baía da Guanabara : passa, necessariamente, pelo controle do licenciamento das edificações nos municípios circundantes, pois são elas que jogam esgoto, in natura, nas águas. O Estado pode e deve interferir nas condições para o licenciamento, já que tem competência para tanto. Segundo a Constituição Federal, art.24, I, os Estados legislam, concorrentemente sobre Direito Urbanístico. Mas não exercem esta competência. Por quê? Além disso, podem fazer planos regionais de ordenação territorial, conforme previsto no art.4º, I e II, da Lei Federal 10.257/2001 - o Estatuto da Cidade. Mas, no Estado do Rio não o temos, até hoje! E os Municípios continuam licenciando edificações sem que estas tenham vazão para um esgoto tratado, causando "poluição e degradação ambiental", que a citada lei federal, em seu art.2º, VI, f determina evitar. Está na hora de iniciarmos o controle da improbidade administrativa ambiental, antes que seja tarde.