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Charges políticas

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Retratos do cenário político brasileiro em período eleitoral

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  • Política 10 | Dezembro | 2014
    Não a PEC-215

    A Proposta de Emenda Constitucional 215 desautoriza o Poder Executivo a criar unidades de conservação e demarcar terras indígenas, passando estas competências ao Poder Legislativo. A medida abrirá caminho para ações contra os direitos dos povos tradicionais. Diga não a essa proposta e assine a petição.

PEC 215 - Que país você quer?

Crédito: Documentários e filmes


  • FAM-RIO: Mobilidade Urbana em Jacarepaguá 8 | Dezembro | 2014
    FAM-RIO: Mobilidade Urbana em Jacarepaguá
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    No último dia 6 de dezembro, durante reunião do Conselho de Representes da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO), em Jacarepaguá, destacou-se a discussão sobre a questão da mobilidade urbana no bairro, um dos maiores e mais importantes da Cidade. Representantes de várias associações deram depoimentos sobre o problema que, há anos, têm sido motivo de demandas e que se torna cada vez mais grave no cenário cotidiano de moradores e cidadãos que utilizam a região para se deslocarem. Entre outros pontos, foi debatida a questão das recentes obras do BRT - transporte coletivo estatal do município do Rio de Janeiro -, suas consequências, as deficiências da integração, a situação atual dos coletivos, o cancelamento de várias linhas que ligavam a região a outros bairros e a estrutura mal acabada após incursões feitas de forma rápida e pouco cuidadosa. Confira na íntegra os relatos e as questões abordadas aqui.  
  • Negócio das empreiteiras no Porto Maravilha já aparece na mídia do Lava Jato 7 | Dezembro | 2014
    Negócio das empreiteiras no Porto Maravilha já aparece na mídia do Lava Jato
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    Noticiado na Folha de SP, neste domingo, as articulações entre os Governos Federal, Estadual e do Município do Rio e as empreiteiras do Consórcio do Porto (Odebrecht, OAS, e Carioca Eng.) nas obras do Porto Maravilha. Um negócio de R$ 8 bilhões com recursos da Caixa Econômica/FGTS: recursos da conta dos trabalhadores, adiantados à Prefeitura do Rio, que repassou à CDURP (Companhia de Urbanização do Porto), que os repassa ao consórcio de empreiteiras. E nada de habitação popular, nada de "Minha Casa Minha Vida" no local onde 68% dos terrenos eram públicos! Tudo muito noticiado e analisado por este site, desde 2011.   E la nave va... Ou algo a deterá? Leia também: "A Cidade e o Porto": o que restará? Porto do Rio sem habitação: encenação governamental Projeto de lei incentivará habitação no Porto do Rio ou só sacrifica o urbanismo ? Porto do Rio sem habitação: "revitalização" para inglês ver?    
  • Transcarioca aos olhos do carioca Hugo 19 | Novembro | 2014
    Transcarioca aos olhos do carioca Hugo
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    Conheçam a interessante avaliação urbanística de um carioca, descrevendo o que não está concluído neste corredor de transporte que atravessa o Rio. Muita coisa ainda precisa ser feito, como o plantio de árvores para substituir as que foram arrancadas, calçadas decentes e passagens para pedestres. Por email, o atento cidadão sugere blogs com muitas fotos sugestivas. É uma das obras que custou imensos recursos e não pode ser deixada sem o seu agenciamento urbanístico. Vale a pena ler todo o texto e fixar o registro de quem conhece e vive o local. "Cara Sonia, vi em seu site informação desatualizada sobre a Transcarioca e a Zona da Leopoldina e posso lhe garantir que, como morador de Ramos, nada melhorou e, pelo contrário, piorou a situação da região depois da implantação deste corredor de BRT. A Transcarioca (...)passou pelos bairros da região piorando a sua implantação com a ocupação das poucas vias existentes para locomoção nos bairros, tornando frequentes engarrafamentos que antes não existiam, removendo e isolando praças e entregando terrenos baldios sem funcionalidade cívica, estimulando a ocupação ilegal dos mesmos, como já vem ocorrendo por usuários de drogas e atividades comerciais ilegais. [caption id="attachment_19533" align="aligncenter" width="640"] Engarrafamentos: os efeitos colaterais do BRT Transcarioca[/caption] Cito como exemplo os terrenos resultantes de desapropriações na Rua Cardoso de Morais: duas grandes áreas interligadas por becos, completamente abandonados, resultantes da obra do BRT Transcarioca. Como sugestão a ser encaminhada à Câmara de Vereadores e à Prefeitura, por que não aproveitar o terreno à Rua Cardoso de Morais n° 599, em Ramos, para uma academia da terceira idade e uma praça infantil, como é normal em qualquer praça da cidade e o grande terreno à Rua Cardoso de Morais n° 509, em Ramos, para abrigar a primeira Unidade de Ordem Pública da Zona da Leopoldina? Garanto que nenhuma região da cidade tem uma necessidade maior de ordem pública do que a Zona da Leopoldina. Nada adiantará políticas de alteração de gabarito  e estímulo à ocupação se não alterarem a imagem destes bairros aos olhos da sociedade com segurança e com bastante ordenamento público. Quanto aos outros impactos da Transcarioca, é notório que não houve qualquer preocupação quanto ao entorno da obra, e isso está cada vez mais público: "Impactos da Transcarioca no bairro de Ramos" - Blog Vi de Errado "Passarela sobre Transcarioca, no Rio, preocupa usuários da via" - CBN "Em Ramos, buraco na grade do BRT Transcarioca vira passagem para pedestres e até bicicleta" - Jornal "Extra" " Buraco ao lado de viaduto do BRT Transcarioca, em Ramos, é cercado, mas não tem dono" - O Globo "Obra parada em Ramos provoca gargalo em subida de viaduto e risco de acidente" - O Globo "Passarela em Ramos está abandonada, com sujeira e tem problema de iluminação" - O Globo Mesmo projetos anunciados, não resultaram em nada: "Urbanismo aliado ao transporte propõe remodelar Bonsucesso" - Jornal "O Dia" "Oficina propõe repensar e sugerir melhorias em ruas próximas ao BRT Transcarioca em Ramos e Madureira" -ITDP E concluindo, acho que está na hora de defendermos a implantação do Parque Leopoldina, aos moldes do Parque Madureira, que pode ser construído no entorno da Rua da Regeneração, utilizando os enormes imóveis vazios e degradados da região para inserir um parque para atender a zona da Leopoldina em lazer, esporte e cultura, e um grande pulmão verde para a Avenida Brasil. Os bairros da Leopoldina não possuem uma área voltada a estas necessidades, devido ao seu adensamento em contraponto ao volume de empreendimentos comerciais abandonados. A população da região é carente destes espaços:  "Avenida Brasil fechada se transforma em área de lazer no Rio" - Site G1 E isso libera estes pequenos espaços abandonados pela prefeitura apos a obra da transcarioca para atividades de prevenção e segurança pública, como uma Unidade de ordem pública disposta no início do e-mail, já que os indicadores de criminalidade da região são altíssimos." Assinado Hugo   Registro dos terrenos abandonados citados no texto:  
  • Minha Casa Minha Vida sob ameaça da “capitalização da informalidade” 13 | Novembro | 2014
    Minha Casa Minha Vida sob ameaça da “capitalização da informalidade”
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    Segundo notícia publicada recentemente,  é real a ameaça do tráfico à segurança deste programa de moradia. Perder o controle é recomeçar a perder a guerra do provimento de moradia. Em um seminário que participei, fiquei ciente sobre uma pesquisa feita e na qual dados mostram que das moradias entregues pelo projeto, quase 60% dos beneficiários já podem ter repassado por contratos de gaveta.   Esta é uma questão importante, pois o documento de gaveta pode ser uma forma de dominação pela "capitalização" destes imóveis, por quem tem dinheiro não oficial para ser "investido". Em alguns estados, beneficiários chegaram a anunciar pela internet os imóveis, com valores variando entre R$ 30 mil e R$ 95 mil,  sendo que o contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel. Se não se pretende a capitalização informal destes imóveis, certamente a forma do programa precisa ser revista!
  • Rio: pouca transparência na Administração impede controle social 12 | Novembro | 2014
    Rio: pouca transparência na Administração impede controle social
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    Rio de Janeiro tem o pior índice de transparência em sua Administração Pública,  diz a notícia. Péssima nota para o "índice de cidadania" da Cidade e do Estado. E daí ? Na prática, a teoria é outra. E esse é o ditado popular que nossos políticos de plantão botam fé para se perpetuarem no poder.  Enquanto isso, na teoria do Direito Administrativo continua-se ensinando sobre a grande mudança nesta área do Direito: a possibilidade de participação e controle social. Ou seja, a sociedade organizada poder exercer sua cidadania, conhecendo o que se passa na Administração Pública e desempenhando o controle social por ações de cobrança: ações populares, ações civis públicas, pedidos de inquérito, pedidos de ações de improbidade administrativa, pedidos de investigação nos Tribunais de Contas. Mas como exercer este controle, previsto e louvado na teoria do Direito Administrativo se, na prática diária, a Administração pública não dá informações, não presta conta, não é transparente em seus portais na internet? Então tudo não passa de mera fantasia, de mera retórica jurídica? Se a Administração Pública não presta as informações que deveria, três são os órgãos que deveriam obrigá-la a isso, quando acionados pela sociedade civil organizada: o Judiciário, os Tribunais de Contas e o Ministério Público que têm a prerrogativa das ações de improbidade. Além, evidentemente, dos Parlamentos em sua ação fiscalizadora. Todos muito bem pagos e equipados.   Por que não funciona? São as instituições? Não, são as pessoas que fazem as instituições e que ainda relutam em exercer as funções que deveriam.