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Charges políticas

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Retratos do cenário político brasileiro em período eleitoral

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  • Meio ambiente 16 | Setembro | 2014
    Brasil compactua com degradação ambiental

    Matéria da Organização Não-Governamental WWF Brasil destaca que "apesar de assinado em 2008 e aprovado pelo parlamento brasileiro no fim do ano passado, um acordo firmado entre o Brasil e a França para conter o garimpo ilegal de ouro na fronteira com a Guiana Francesa e o Amapá está emperrado na burocracia do Governo". Confiram.

Recife 2014

Galeria completa aqui


  • Lagoas, esgotos e licenças para continuar poluindo 16 | Setembro | 2014
    Lagoas, esgotos e licenças para continuar poluindo
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    Por que se licencia novas construções que vazam seus esgotos nas lagoas da Barra? Notícia no jornal "O Globo" mostra o limiar da destruição da fauna e da vida do Complexo Lagunar da Barra, assoreado por décadas de vazamento de esgotos nas suas águas. A notícia discute as dificuldades na execução do projeto de dragagem, mas fala que o problema de vazamento do esgoto em suas águas não está resolvido. Como assim? Dragar e continuar vazando esgoto? O município do Rio de Janeiro tem todos os instrumentos jurídicos para não mais licenciar obras que não tenham a infraestrutura sanitária que atenda adequadamente o seu tratamento e despejo. Lei há. E muitas. Inclusive federal. O Estatuto da Cidade, art.2º, VI, que diz: ... a política urbana tem como objetivo (...) ordenar e controlar o uso do solo de forma a evitar "a poluição e a degradação ambiental".  É só aplicar a lei!
  • Baia da Guanabara: despoluição, planejamento, licenças 10 | Setembro | 2014
    Baia da Guanabara: despoluição, planejamento, licenças
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    Comentando a notícia sobre a despoluição da Baía da Guanabara : passa, necessariamente, pelo controle do licenciamento das edificações nos municípios circundantes, pois são elas que jogam esgoto, in natura, nas águas. O Estado pode e deve interferir nas condições para o licenciamento, já que tem competência para tanto. Segundo a Constituição Federal, art.24, I, os Estados legislam, concorrentemente sobre Direito Urbanístico. Mas não exercem esta competência. Por quê? Além disso, podem fazer planos regionais de ordenação territorial, conforme previsto no art.4º, I e II, da Lei Federal 10.257/2001 - o Estatuto da Cidade. Mas, no Estado do Rio não o temos, até hoje! E os Municípios continuam licenciando edificações sem que estas tenham vazão para um esgoto tratado, causando "poluição e degradação ambiental", que a citada lei federal, em seu art.2º, VI, f determina evitar. Está na hora de iniciarmos o controle da improbidade administrativa ambiental, antes que seja tarde.  
  • Campo de Golfe: notícias sobre a Audiência ! 3 | Setembro | 2014
    Campo de Golfe: notícias sobre a Audiência !
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    Audiência de preservação do Parque de Marapendi, devastado pelo Campo de Golfe, muito bem conduzida pelo Juiz Dr. Eduardo Klausner O Juiz Dr Eduardo Krausner conduziu a audiência para tentar viabilizar um acordo que permita a adequação do Campo de Golfe à preservação do meio ambiente, da Unidade de Conservação. Após de mais de 2h30 de audiência, o Ministério Público Estadual, autor da Ação Civil Pública, através dos técnicos que participaram da audiência, propôs o seguinte: Recuperação de toda porção sul , área esta que deverá ser totalmente restabelecida e doada ao Municipio. O prazo para o Município dizer se aceita ou não a proposta é de 10 dias. A próxima Audiência será realizada no dia 17 de setembro, às 15, no TJ/RJ. Confiram a íntegra da decisão.   Confiram nossos posts publicados, desde 2012 sobre o assunto Marapendi: uma luta de meio século Licença para destruir: Parque de Marapendi O Campo de Golfe e o Autódromo do Rio PLC 113 ainda sem respostas Na mídia: Campo de Golfe na Barra na mira do MP - O Globo (31.05.2014) Biólogo protesta após ter parecer desqualificado (Globo Esporte – 12/2013) Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio (30.05.2014) Contrato p1 Contrato p2 
  • Pode um campo de golfe justificar a desconstrução de uma unidade de preservação ambiental? 3 | Setembro | 2014
    Pode um campo de golfe justificar a desconstrução de uma unidade de preservação ambiental?
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    A Lei Orgânica do Município do Rio não permite! Será esse o objeto de uma primeira decisão judicial debatida em Audiência hoje, dia 3, hoje, na 7ª Vara da Fazenda Pública, no Rio.  A decisão é liminar para paralisar as obras, enquanto é tempo. E há tempo, inclusive para uma alternativa em outro lugar, já semipronto, sem prejudicar os Jogos Olímpicos. O argumento do eventual adiantado da obra não justifica a continuação da irregularidade se houver justo convencimento que ela existe.  Melhor parar agora do que perder, para sempre, a área ambiental, objeto de luta há mais de 50 anos. A Lei Orgânica do Municipio do Rio é clara ao dizer, em seu artigo 235 que: " As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais" Alguém tem dúvida ou receio de cumprir, simplesmente, a lei ? Atualização: Notícias sobre Audiência de preservação do Parque de Marapendi, devastado pelo Campo de Golfe, muito bem conduzida pelo Juiz Dr. Eduardo Klausner O Juiz Dr Eduardo Krausner conduziu a audiência para tentar viabilizar um acordo que permita a adequação do Campo de Golfe à preservação do meio ambiente, da Unidade de Conservação. Após de mais de 2h30 de audiência, o Ministério Público Estadual, autor da Ação Civil Pública, através dos técnicos que participaram da audiência, propôs o seguinte: Recuperação de toda porção sul , área esta que deverá ser totalmente restabelecida e doada ao Municipio. O prazo para o Município dizer se aceita ou não a proposta é de 10 dias, sendo designada nova audiência para tal. Confira nossos posts publicados, desde 2012 sobre o assunto Marapendi: uma luta de meio século Licença para destruir: Parque de Marapendi O Campo de Golfe e o Autódromo do Rio PLC 113 ainda sem respostas Na mídia: Campo de Golfe na Barra na mira do MP - O Globo (31.05.2014) Biólogo protesta após ter parecer desqualificado (Globo Esporte - 12/2013) Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio (30.05.2014) Contrato p1 Contrato p2           
  • Arquitetura 2020: mais do que uma festa 11 | Agosto | 2014
    Arquitetura 2020: mais do que uma festa
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    Quando acontecer no Brasil, no Rio, o 27º Congresso da União Internacional dos Arquitetos queremos ter mais do que outra festa. São seis anos para prepararmos a lista mínima de providências de arquitetura e urbanismo para mostrar ao mundo que não vivemos somente das glórias de nossos arquitetos do passado, Lúcio Costa, Oscar Niemeyer, Reidy, Burle Marx, dentre outros sempre mencionados. Aliás, começo a lista mínima com o óbvio: o prédio marco da arquitetura modernista, o Palácio Gustavo Capanema, que derrapa, há décadas, numa recuperação sem fim e sem qualquer perspectiva de um programa de uso digno de seu valor. Sugiro, ainda, de imediato, o plano de recuperação do Parque do Flamengo, a finalização das obras da capela da UFRJ na Praia Vermelha, do Convento de Santo Antonio e do Hospital São Francisco de Assis. Vamos fazer também a lista mínima urbanística e de meio ambiente da Cidade. E para começar, a implantação do planejamento que não aceite leis pontuais, desacompanhadas de estudos técnicos. E, a imediata implantação do Estudo de Impacto de Vizinhança para licenciamento de obras de impacto na Cidade. [caption id="attachment_18823" align="aligncenter" width="494"] No sentido horário, da esquerda para direita: Palácio Gustavo Capanema, Parque do Flamengo, Hospital São Francisco de Assis, Convento de Santo Antônio[/caption] Leia também: Palácio Gustavo Capanema: O abandono de um patrimônio histórico e cultural Palácio Gustavo Capanema:rumo ao fundo do poço O uso desordenado do Parque do Flamengo, outra vez ... Novas obras sem projeto no Parque do Flamengo / Marina da Glória ? O Tesouro Nacional pega fogo, mas o trem passa ... O BNDES e os seus dois Paes Copa no Rio: hospital é derrotado pelas estruturas temporárias do Maracanã !