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  • Meio Ambiente 23 | Outubro | 2014
    APA de Marapendi

    Assistam abaixo ao vídeo da Sociedade do Bem sobre a destruição ambiental que está sendo cometida na área da Reserva de Marapendi. Fonte: Mapa Crítico da Cidade do Rio de Janeiro - Mandato Eliomar Coelho "Embora a cidade já tenha dois campos de golfe, que poderiam ser adaptados para as Olimpíadas, a prefeitura insiste em construir, ao arrepio da lei, um novo campo na Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi. O prefeito Eduardo Paes conseguiu aprovar na Câmara Municipal lei complementar que altera as regras de ocupação e o gabarito de construção da área. No terreno poderão ser construídos 23 prédios de 22 andares. Um presente do prefeito para a especulação imobiliária. No entanto, a nova lei simplesmente ignora a abrangência do Parque Natural Municipal de Marapendi, no qual não pode haver ocupação urbana. Existe ainda mais um agravante: o terreno em pauta é objeto de litígio no Superior Tribunal de Justiça, o que já foi inclusive notificado ao Comitê Olímpico Internacional. O projeto irá ainda alterar a biodiversidade local, contribuir para a extinção de espécies ameaçadas – como jacarés do papo amarelo, borboletas-da-praia, capivaras, corujas, lontras e cágados – e prejudicar a drenagem da água de chuvas, aumentando o risco de enchentes. Um empreendimento dessa dimensão deve ser objeto de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). No entanto, até agora, recebeu apenas um licenciamento municipal, insuficiente e legalmente irregular. Por conta da soma de ilegalidades, o Ministério Público estadual entrou com ação civil pública, em 14/08/2014, pedindo a anulação da licença ambiental e a interrupção das obras do campo de golfe olímpico na Barra da Tijuca, além da recuperação ambiental da área. Em audiência judicial, realizada em 03/09/2014, o juiz Eduardo Antônio Klauser deu prazo até o dia 17/09/2014 para que a Fiori Empreendimentos, empresa responsável pela obra, altere o projeto do campo e aumente a área de preservação ambiental no local. Caso isso não seja feito, a licença deverá ser anulada." Eliomar Coelho é coautor do projeto de lei 342/2005, que dispõe sobre o Parque Natural Municipal de Marapendi, e prevê a realização de levantamento da situação imobiliária da região, entre outras providências, a fim de garantir a preservação da área.    

Campo de Golfe Olímpico

Crédito: Sociedade do Bem

Logradouros da Cidade (1800-1920)

Crédito: Cau Barata

  • Rio tem Mapa Crítico, por Eliomar 22 | Outubro | 2014
    Rio tem Mapa Crítico, por Eliomar
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    ... e que é nosso também! Eliomar Coelho, combativo vereador da Cidade do Rio, propõe um Mapa Crítico ,apontando locais no Rio em que a destruição do patrimônio público acontece; seja ele patrimônio ambiental, social, cultural ou fundiário. Todos os locais e temas apontados foram e são assuntos permanentemente expostos neste site. Estes e muitos outros. Vale conferir o Mapa, pois é rápido e prático. Ironicamente, ao mesmo tempo em que há a ameaça iminente de destruição completa de parte da Área de Proteção Ambiental de Marapendi no Rio, pelo famigerado projeto do Campo de Golfe Olímpico, o atual prefeito E. Paes abrirá, no dia 27 de outubro, a 4ª Conferência sobre "CidadesVerdes"! É para chorar de vergonha! Eliomar Coelho, eleito deputado estadual, fará muita falta na Câmara do Rio a partir de 2015, especialmente na defesa da Cidade pelo planejamento urbano! Confira também: Parque do Flamengo, Parque do Ibirapuera: Rio de São Paulo Arqueologia histórica e o Recôncavo da Guanabara Ainda sobre o Porto do Rio: quem decide é o alcaide ! Só ele? A preservação da memória arqueológica na Região Portuária do Rio Palacete São Cornélio Copa no Rio: hospital é derrotado pelas estruturas temporárias do Maracanã !  
  • Parlamentares fazem lei sem valor: e daí? 16 | Outubro | 2014
    Parlamentares fazem lei sem valor: e daí?
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    Parlamentares estaduais e municipais são useiros e vezeiros em fazer leis que são inconstitucionais. Mas, mesmo assim, dão seguimento ao projeto de lei só para enganar o seu eleitorado.   O Tribunal de Justiça do Rio, nesta terça,dia 14, mais uma vez julgou inconstitucional a lei proposta por três parlamentares do Estado do Rio (Luiz Paulo, Rosângela Gomes e Xandrinho) que faziam reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos estaduais de todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Evidentemente os parlamentares ao propor a lei sabiam que a mesma era inconstitucional, a exemplo dos seus colegas que a aprovaram.   Mas, não custa fazer este "disfarce" para os eleitores, ainda sabendo que isso sobrecarregará o Judiciário com mais ações. Falta estabelecer o princípio da "responsabilidade legislativa" para não enganar o consumidor-eleitor e não ocupar de forma demasiada a máquina judiciária com falsidades legislativas.   
  • Moradia: aluguel ou propriedade? 14 | Outubro | 2014
    Moradia: aluguel ou propriedade?
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    Está na ordem do dia nas discussões de políticas públicas: provimento de habitação para a população não atendida pelo mercado imobiliário. Mas, pouco se discute sobre a alternativa sob a forma de aluguel.  Não deixem de assistir a este interessantíssimo vídeo sobre o assunto. São apenas dois minutos que sintetizam os pontos principais desta alternativa: moradia de aluguel, ou moradia com propriedade?  
  • A regra das infrações urbanísticas: 29 | Setembro | 2014
    A regra das infrações urbanísticas:
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    "Mejor pedir perdon do que pedir permiso"; ou seja, comete-se a infração e depois é que se procura legalizá-la. Este ditado que pode ser verdadeiro em quase todas as burocracias sul-americanas e que faz o cidadão desanimar de cumprir a lei. Sugere que a "burocracia" do serviço público serve como uma janela para a corrupção na administração pública. No Brasil não é diferente. Quem não conhece o ditado: criar dificuldades para vender facilidades ? Eis aí uma proposta sem custos de investimentos para dar um passo positivo para a cidadania: dar transparência, clareza e simplicidade nos trâmites administrativos municipais, estaduais e federal. Vale também para leis pontuais, como das "varandas", que pretendem "regularizar" as ilegalidades urbanísticas. Mencionado pela antropóloga Professora Angela Giglia em sua apresentação sobre regras e usos do Parque La Alameda. no Seminário sobre Regimes Jurídicos dos Territórios Urbanos e aplicação de normas jurídicas, que aconteceu na Cidade do México, 25-27 de setembro de 2014.
  • Lagoas, esgotos e licenças para continuar poluindo 16 | Setembro | 2014
    Lagoas, esgotos e licenças para continuar poluindo
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    Por que se licencia novas construções que vazam seus esgotos nas lagoas da Barra? Notícia no jornal "O Globo" mostra o limiar da destruição da fauna e da vida do Complexo Lagunar da Barra, assoreado por décadas de vazamento de esgotos nas suas águas. A notícia discute as dificuldades na execução do projeto de dragagem, mas fala que o problema de vazamento do esgoto em suas águas não está resolvido. Como assim? Dragar e continuar vazando esgoto? O município do Rio de Janeiro tem todos os instrumentos jurídicos para não mais licenciar obras que não tenham a infraestrutura sanitária que atenda adequadamente o seu tratamento e despejo. Lei há. E muitas. Inclusive federal. O Estatuto da Cidade, art.2º, VI, que diz: ... a política urbana tem como objetivo (...) ordenar e controlar o uso do solo de forma a evitar "a poluição e a degradação ambiental".  É só aplicar a lei!