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Charges políticas


Retratos do cenário político brasileiro em período eleitoral

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  • Abaixo-assinado 21 | Abril | 2014
    Salve a Baía de Guanabara!

    Para atrair as Olimpíadas para o Rio, o Brasil prometeu despoluir 80% da Baía de Guanabara até 2016. No entanto, até agora o acordo não vem sendo cumprido. As competições classificatórias de vela estão ocorrendo num mar de esgoto, provocando a indignação internacional, especialmente dos atletas. Cobre das autoridades um direito que é seu ! A Constituição Estadual determina que os lançamentos finais de esgotos sanitários sejam precedidos, no mínimo, de tratamento primário completo. Portanto, é legalmente proibido jogar esgoto in natura no mar, nas lagoas e rios. A Lei Federal dos Crimes Ambientais ( Lei n 9605, art 54) prevê pena de reclusão a quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”. A Baía de Guanabara é o maior e mais antigo ícone de nosso país e de nossa cidade. Ela pode vir a ser também o maior fator de desenvolvimento sustentável e de integração social dos 17 municípios que a rodeiam, promovendo o turismo e novas áreas de lazer, os esportes náuticos para todos, a navegação, o transporte marítimo de passageiros e a pesca. Assine a petição, Clique aqui.

 Imagens do Rio Antigo

   


  • Transolímpica: obra derrubará 200 mil m² de Mata Atlântica 16 | Abril | 2014
    Transolímpica: obra derrubará 200 mil m² de Mata Atlântica

    Em entrevista ao site Uol esporte, destaco que a construção da Transolímpica, avenida prometida para integrar o esquema de transporte da Rio-2016, e que causará a derrubada de 200 mil m² de Mata Atlântica no Rio de Janeiro, pode ser, mais uma vez, a prova de que o compromisso com a sustentabilidade está perto de se tornar mais uma promessa não cumprida, vide o que tem sido feito também na construção do campo de golfe da Rio-2016. Reduzir o número de desapropriações é bom, mas é certo de que nenhum morador ficaria chateado em deixar sua casa se recebesse um imóvel digno em troca. O problema é que a Prefeitura não quer pagar por isso. Aí nossos governantes afirmam que derrubar a Mata Atlântica é uma opção. A Mata Atlântica é um bem de todos, que não tem preço ! Obra de avenida olímpica derrubará 200 mil m² de Mata Atlântica no Rio Vinicius Konchinski - Do UOL, no Rio de Janeiro [caption id="" align="aligncenter" width="492"] O então governador Cabral e o prefeito Paes fazem detonação necessária à avenida para a Rio-2016[/caption] A construção da TransOlímpica, avenida prometida para integrar o esquema de transporte da Rio-2016, vai causar a derrubada de 200 mil m² de Mata Atlântica no Rio de Janeiro. A supressão da vegetação de área equivalente a 24 campos de futebol foi autorizada pelo então governador Sérgio Cabral no início deste mês, dias antes de ele renunciar ao cargo. A construção da avenida é um dos compromissos assumidos pelo Rio com o COI (Comitê Olímpico Internacional) para sediar os Jogos de 2016. A via terá 23 km de extensão e ligará Deodoro à Barra da Tijuca. Nos dois bairros serão construídas as duas maiores área de competição da Olimpíada: o Parque Olímpico, na Barra, e o Parque de Deodoro. A área de mata que será derrubada para a obra fica na zona oeste do Rio, num local conhecido como Colônia Juliano Moreira, que fica nos limites do Parque Estadual da Pedra Branca. O parque é uma das maiores áreas de conservação ambiental do Brasil e também a segunda maior floresta urbana do mundo, com 12,5 mil hectares (125 mil km²) de vegetação. Já a área que será derrubada é de 20 hectares. De acordo com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), desse total, 19,6 hectares são de vegetação considerada de estágio médio de regeneração e outros 0,4 hectare de estádio avançado. Só é autorizada a derrubada desse tipo de mata quando não há alternativa e quando há interesse público. Para Cabral, que autorizou a supressão, a TransOlímpica é de interesse público. A TransOlímpica vai custar R$ 1,5 bilhão e terá três pista em cada sentido. Uma delas será uma faixa para tráfego exclusivo de ônibus expressos BRT (Bus Rapid Transit). Segundo a Prefeitura do Rio, a obra vai beneficiar moradores do Recreio dos Bandeirantes, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Vila Militar e de outros bairros. A passagem da avenida por trechos de Mata Atlântica é necessária para reduzir o impacto da obra para quem mora em de Curicica, André Rocha, do Guerenguê e do Outeiro Santo. A Secretaria Municipal de Obras (SMO) informou que o traçado original da TransOlímpica não previa os 200 mil m² de mata fossem derrubados. No entanto, a execução do projeto causaria a desapropriação de 497 imóveis. O novo traçado, por dentro da vegetação, demandará 25 desapropriações, informou a SMO. A secretaria ressaltou ainda que a supressão da Mata Atlântica será compensada pelo plantio de 400 mil m² de espécies de plantas do mesmo bioma justamente no Parque Estadual da Pedra Branca –duas vezes o que será derrubado para a construção da avenida. Sustentabilidade Realizar uma Olimpíada sustentável é um dos objetivos do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016, instituição privada que trabalha na preparação do evento. A derrubada de áreas de Mata Atlântica e outras intervenções olímpicas, entretanto, fazem com que especialistas questionem esse compromisso. "O ideal é não desmatar nada", afirmou a jurista e professora Sonia Rabello, presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro, quando questionada sobre a TransOlímpica. "Reduzir o número de desapropriações é bom, mas garanto que nenhum morador ficaria chateado em deixar sua casa se recebesse um belo apartamento em troca. O problema é que a prefeitura não quer pagar por isso. Aí diz que derrubar a Mata Atlântica é uma opção. A Mata Atlântica é um bem de todos, que não tem preço." Rabello já foi vereadora no Rio e acompanha as obras olímpicas em execução na cidade. Para ela, o compromisso com a sustentabilidade está perto de se tornar mais uma promessa não cumprida, vide o que tem sido feito também na construção do campo de golfe da Rio-2016. A obra está sendo realizada em terreno do que era parte da APA (Área de Preservação Ambiental) de Marapendi, na zona oeste. Segundo ela, a vegetação que existia na APA deveria ser preservada ou recuperada. Ela reclama que a prefeitura autorizou a plantação de grama importada necessária para o campo de golfe. "Plantar grama não quer dizer que a vegetação está sendo preservada", disse ela. Já o biólogo Mario Moscatelli reclama do andamento da despoluição da Baía de Guanabara e lagoas da Barra. A recuperação dos locais é compromisso olímpico. Moscatelli, porém, diz que políticos "fazem tudo para não cumpri-lo". "Se não é falta de vontade, não sei o que é", afirmou. "Até agora, não foi feito nada para a despoluição. O governo do Estado do Rio de Janeiro [responsável pela despoluição] está lesando a imagem do Rio e do Brasil perante o mundo." Rio-2016 responde Procurado pelo UOL Esporte, o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016 ratificou seu compromisso com a sustentabilidade. Em nota, informou que ele "começa dentro de casa". Por isso, o órgão compra madeira ou papel com certificado de manejo florestal, vai servir pescado produzido de forma sustentável mas refeições durante os Jogos e trabalha para a ampliação da acessibilidade em hotéis do Rio. Sobre a TransOlímpica, o comitê afirmou que a obra é um exemplo "do desafio que é a sustentabilidade". O órgão ressaltou que a derrubada das árvores só será feita para reduzir as remoções de famílias. Informou também que espera que a compensação da derrubada seja bem feita. "Para o Comitê, é essencial que haja manejo adequado e contínuo até a completa recuperação do ambiente onde foi feito o plantio", complementou o comitê. O comitê ainda ressaltou que não executa nenhuma obra olímpica. Porém, monitora a construção do campo de golfe e a despoluição da Baía de Guanabara. Sobre o campo de golfe, o Rio-2016 informou que a obra recuperará o terreno e multiplicará em cinco a área de vegetação do espaço. Já a despoluição da baía, segundo o Rio-2016, está em execução.
  • Lei não pode dar prazos ao Executivo para propor outras leis 10 | Abril | 2014
    Lei não pode dar prazos ao Executivo para propor outras leis

    O Supremo Tribunal Federal (STF) assim entendeu. Nem mesmo um dispositivo em uma Constituição Estadual pode determinar prazos para que o Executivo proponha um projeto de lei, ou pratique um ato administrativo de sua competência; isso violaria o princípio da independência dos Poderes. Essa foi a decisão unânime da Suprema Corte, publicada em 10 de abril de 2014 no Diário Oficial da União, e decidida na Ação Direta de Incostitucionalidade 179 RS, tendo como relator o ministro Dias Toffoli.  A decisão é importante, pois é muito comum, especialmente no âmbito estadual e municipal, que até leis ordinárias estabeleçam prazos para o Executivo tomar a iniciativa política de projetos de lei!  Isso aconteceu, por exemplo, com a Lei do Plano Diretor do Rio de Janeiro que estabeleceu prazos para a propositura de outras leis urbanísticas e ambientais (art.327 do PD, Lei Complementar n.111/2011)  Agora sabemos que estes dispositivos podem ser questionados quanto à sua constitucionalidade !  
  • O BNDES e os seus dois Paes 8 | Abril | 2014
    O BNDES e os seus dois Paes

    No último domingo, dia 6, o colunista Ancelmo Gois, no jornal "O Globo", comentou sobre a frustração do prefeito Paes por não ter conseguido "levar para o Porto" o projeto do anexo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Muito estranho, pois este deve ser, quem sabe, uma outra versão do prefeito, o do Porto "Maravilha", já que o prefeito Paes "1" foi o que, em 2009, teve a iniciativa, de enviar à Câmara Municipal do Rio, o polêmico projeto de lei que permitiu aquela construção ali, nas fraldas do histórico Morro de Santo Antônio ! Como a proposta legislativa era uma lei de exceção, e que contrariava as indicações de preservação do patrimônio histórico da Cidade, e federal, sua discussão na Câmara foi bastante polêmica, e só foi aprovada em 2013, na nova legislatura, com a força da bancada do prefeito Paes "1" e por ele sancionada ! Leia também: BNDES: por que o banco pede privilégio urbanístico ? Mau exemplo: BNDES fere o princípio da isonomia BNDES ajuda a enterrar o patrimônio cultural no Rio
  • Ainda sobre o preço dos transportes: o Transmetro da Guatemala e de Bogotá 3 | Abril | 2014
    Ainda sobre o preço dos transportes: o Transmetro da Guatemala e de Bogotá

    Quanto está custando o modal do BRT chamado de Transmetro nas cidades sulamericanas ? Já sabemos o preço em Quito (o equivalente a R$ 0,75). Agora, o preço nas cidade da Guatemala e de Bogotá. Na primeira, uma cidade média para os padrões brasileiros, a passagem custa o módico de 1 quétzal, que corresponde a U$ 0,18, equivalente a cerca de R$ 0,85. Já em Bogotá, o famoso Transmetro de lá custa 2/3 de dólar, ou seja, cerca de R$ 1,60. Subsidiado, é claro. Mas, por que não? A opção pelo BRT é a opção mais fácil e mais barata do que "fazer" metrô. Lógico que o BRT não tem, nem de longe, a mesma eficiência como transporte de massa. É bom, para cidades médias, pois é um ônibus melhorado, com a sua faixa exclusiva de passagem. Mas para os prefeitos de metrópoles, que querem fazer melhoras "rápidas", e sem preocupação com o médio prazo, é apenas um bom arremedo. Agora, para quem tiver curiosidade, e não sofrer de inveja aguda, clique aqui para ver o mapa do metrô de Tóquio. [caption id="attachment_17734" align="aligncenter" width="420"] Transmetro na Guatemala[/caption] [caption id="attachment_17735" align="aligncenter" width="400"] Transmetro em Bogotá[/caption] Complementando. Na cidade da Guatemala, o subsídio é no preço e para todos; mas não há categorias de pessoas subsidiadas, como estudantes, idosos, etc. Nem na Colômbia, e ainda não implantaram nenhum tipo de integração do bilhete.  
  • Abandonado, prédio de futura escola ameaça desabar 2 | Abril | 2014
    Abandonado, prédio de futura escola ameaça desabar

    Há oito anos abandonado, um prédio de cinco pavimentos ameaça desabar em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. O imóvel que já abrigou diversos órgãos públicos, inclusive um posto de atendimento do Detran e o antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro, está com a sua estrutura comprometida, com rachaduras e infiltrações. Pedaços da marquise, tijolos e parte da parede do último andar caíram recentemente. No local, desde 2008, existe a previsão de construção de um colégio público que atenderia mais de 3 mil alunos. O descaso com o imóvel é tamanho que até uma árvore já cresce no último andar. Apesar de vazio, um estacionamento irregular funciona nos fundos do local. Localizado na Avenida Geremário Dantas nº 48, o prédio fica em uma região de grande movimentação e cercada de estabelecimentos comerciais, tendo, inclusive, em sua frente, um ponto de ônibus sempre repleto de estudantes e idosos ameaçados pelas precárias condições. Quase 3500 m² sem utilização [caption id="attachment_17209" align="aligncenter" width="564"] Crédito: SR/Copelli[/caption] Em 2008, o Governo estadual apresentou um projeto referente ao imóvel em questão, cuja titularidade (Disposições Gerais, item I.4) da área era denominada como "reforma em uma das unidades da Secretaria de Estado de Educação" para obras de restauração do prédio que abrigaria o Colégio Estadual Geremário Dantas. A previsão era de que a futura unidade escolar, após a obra, com prazo de conclusão em 300 dias, atendesse aproximadamente 3400 alunos, em três turnos, inclusive com cursos profissionalizantes, salas de aula e administrativas, biblioteca com sala de leitura, laboratório de informática, sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais, refeitória, cozinha e pátio coberto. Mas nada foi feito !  O prédio principal é composto por diversas salas, além de um prédio anexo, uma ampla área de estacionamento e um galpão que poderia ser transformado em auditório ou melhor num teatro para apresentações. Até agora, o governo estadual parece ainda estar "verificando" quem seria o responsável por todo esse imbróglio. O bairro com tantas demandas, hoje, assiste estupefato o descaso com a educação e com o cotidiano das pessoas ameaçadas pelo abandono do imóvel. Será preciso uma tragédia acontecer para que se tome as devidas providências?  E as promessas não cumpridas, ficarão restritas somente aos discursos ?