Vista aérea do projeto do novo Jardim de Alah – Reprodução

Publicado originalemnte no Diário do Rio

Sem estudos ambientais ou de impacto de vizinhança, confirmou-se agora que a obra do shopping/mercado/estacionamento, projeto do concessionário para o Parque Público Jardim de Alah, afetará as redes de abastecimento (tubulações públicas estruturais) de água e esgoto que passam pelo parque.  Assim, serão necessárias obras públicas para deslocar e refazer essas tubulações, hoje em pleno funcionamento. 

Esta confirmação é da Águas do Rio e veio em resposta ao Ofício do Ministério Público Estadual, no sentido de que “será necessário o remanejamento da adutora atualmente implantada no local”. 

Por que remanejar uma adutora em funcionamento para implantar comércio e estacionamento em um parque público, ao lado de um canal de vazante da Lagoa Rodrigo de Freitas?  Quem poderia seguir com este capricho tão mal planejado e estudado?  Quem pagará o custo dessas obras? 

O que se sabe sobre este fato estapafúrdio: 

1. A Prefeitura, que imaginou esta solução para “cuidar” do Parque,não fez os estudos técnicos mais elementares e necessários para formular esta proposta de cessão do espaço público para construções privadas. 

2. A empresa que fez os estudos preliminares para formular a licitação, eque, ao final, ganhou a própria concessão, também não fez qualquer estudo ou indicação sobre possíveis infraestruturas urbanas existentes no local, sobretudo de saneamento. 

3. O edital de licitação, feito com base no relatório da empresa, não previu nada sobre redes de abastecimento e,obviamente, não exigiu estudos de impacto ambiental ou de vizinhança. 

4. O local, já sob responsabilidade da concessionária do Parque, encontra-se parcialmente abandonado quanto à sua manutenção, sem qualquer obra do projeto originalmente previsto em andamento, sem que exista qualquer decisão judicial que a impeça de fazê-lo e que, agora, supõe-se que o motivo seja o “imprevisto” das redes da adutora existentes no subsolo, ao qual ninguém se atentou. Negligência? Imperícia? Imprudência? Falta de precaução ambiental? De quem? 

E o que a população ainda não sabe? 

1. Quem realizaráessas obras? A concessionária Águas do Rio? Ou será a concessionária que quer construir o seu comércio no Parque Público? 

2. Qual o custo destas obras de remanejamento de redes de abastecimento de água e esgoto?R$ 50 milhões, R$ 100 milhões, R$ 150 milhões? Compensará, já que o suposto investimento da concessionária usuária do Parque prevê no seu contrato um pouco mais de R$ 100 milhões, sendo, em grande parte, destinado ao custo da construção do seu shopping/mercado/estacionamento? 

3. Ou o custo destas obras será público? Quem vai pagar?  Será daresponsabilidade da concessionária Águas do Rio, tirando do preço da outorga que deveria pagar ao poder público? Ou haverá remanejamento de outra obra pública prioritária? Ou haverá compensação no equilíbrio econômico-financeiro do seu contrato?  Se for positiva esta última hipótese, foi a Prefeitura quem negociou a reposição destes valores públicos com a concessionária Águas do Rio? 

4. Onde está o projeto executivo de remanejamento das redes/adutoras para o local? A população foi esclarecidasobre essa novidade por meio de consulta ou audiências públicas, já que, em algum momento, poderá afetar o abastecimento de água, conforme afirma a Águas do Rio? 

Fora todas as outras questões que envolvem este famigerado projeto, a exemplo da desmoralização do instituto do tombamento municipal, da desconsideração da área de preservação permanente à beira do canal, surge agora este novo “detalhe”, ao custo de alguns milhões, que poderá afetar não apenas o bolso do cidadão, mas também as estruturas construídas de saneamento básico da cidade. 

E assim caminha o capricho do “eu quero este jardim para mim” …