Em meio à euforia da festa Olímpica no Rio, algumas notícias vindas de outros Estados Brasileiros não tão auspiciosas. Uma delas é a situação de quase fechamento e abandono do Parque Nacional da Serra da Capivara, no interior do Piauí. Tudo pela carência de recursos para a sua manutenção. No momento, pelo que foi noticiado, ele aguarda pela quantia de cerca de R$ 1 milhão que não foram liberados pela Caixa,...
Jurisprudência de interesse O Superior Tribunal de Justiça – STJ – fixou, em definitivo, o entendimento de que há crime de “perigo abstrato” se o proprietário do veículo entrega seu carro a pessoa não habilitada, (sem habilitação, com habilitação suspensa ou em estado de embriaguez). Este entendimento foi estabelecido na Súmula 575 e vincula os julgados no país.
É justa a alteração da remuneração de vários grupos de funcionários* públicos federais dados por leis em julho deste ano? O que acontecerá se o Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito à revisão geral anual de todos os funcionários públicos, pleiteado no Recurso Extraordinário nº RE 565089 de 2007, e ainda não julgado? Esta alteração de remuneração será compensada?
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