Autor: Sonia Rabello
Os negócios continuam na Marina da Glória: sentença descumprida ! Até quando?
Nas barbas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, em decisão de fevereiro de 2016, decidiu que a área da Marina da Glória é de uso comum da população para atividades precipuamente náuticas, os administradores destituídos pela Justiça Federal continuam lá fazendo seus negócios felizes e faceiros, tocando em frente, intocáveis e despreocupados. Afinal, ficar apreensivos com quê? Mais uma decisão que pode nunca seja cumprida…
R$ 225 milhões para o Estádio Aquático Olímpico, temporário!
E o Hemorio, heim? Neste exato momento em que o Hemorio – Central de recolhimento de sangue do Estado do Rio – fecha, praticamente, as suas portas por falta de pagamento do pessoal de apoio, terceirizado, o governador interino, o prefeito da Cidade e a presidente da República inauguram o Estádio Aquático Olímpico, ao custo de R$ 225 milhões, dos cofres públicos, com recursos do Ministério dos Esportes!
Concessão pública: é possível a terceirização?
Aqueles que querem saber mais sobre a matéria, vale a pena ler o artigo da professora Maria Sylvia Di Pietro,publicado no site do CONJUR. A eminente professora administrativista conclui que há limites à terceirização, seja da mão-de-obra – limites estes dados pela Justiça do Trabalho -, e limites à subconcessão, sem a autorização expressa do Poder Público. Acrescentaria que, não estando previsto no Edital, nem com a autorização governamental...
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