CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: UMA BOA IDEIA, MAS AINDA MAL APLICADA
LEI E JURISPRUDÊNCIA 1. A contribuição de melhoria é um tributo previsto na legislação brasileira, mas que tem pouquíssima aplicação, especialmente pelos Municípios. Na Colômbia, por exemplo, ao contrário daqui, é muitíssimo usada. Ela se baseia em dois pressupostos: o custo de uma obra pública de melhoria urbana, e a valorização que esta obra proporciona aos proprietários de imóveis que se beneficiam diretamente dela. Assim, esta ideia tributária pretende evitar...
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