Autor: Sonia Rabello

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CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO II: DEBATES AINDA FORA DE FOCO

1. O Código Florestal Brasileiro é de 1965. Tem, portanto, 45 anos de vigência.   No Brasil temos o costume de dizer que toda lei vigente há mais de 5 ou 10 anos é uma lei velha, que precisa ser modificada. Mas uma lei velha, ou antiga, mostra-se, pela sua própria permanência no sistema jurídico como uma lei boa! Portanto, com 45 anos, o Código Florestal é uma lei ótima. Modificálo...

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CANECÃO: 40 ANOS DE LITÍGIO JUDICIAL E UM FIM MELANCÓLICO

MAIS UMA EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DESTE BLOG No dia 26 de maio, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou, mais uma vez, as pretensões do CANECÃO, famosíssima casa de shows no Rio de Janeiro. É que foi julgado, e decidido a favor da UFRJ, a retomada do imóvel, pela segunda vez!

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SAÚDE, REMÉDIOS, E DIREITOS FUNDAMENTAIS: COMO FUNCIONAR?

“São Gonçalo pede doação de remédios”…deu no jornal “Extra”. Temos noticiado tanto aqui no blog, quanto na Jurisprudência do site, que a Justiça não tem tido dúvidas em deferir remédios e até tratamentos caros no exterior. O discurso dos direitos fundamentais está pronto nas sentenças que fundamentam as decisões.

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