Autor: Sonia Rabello
Presidencialismo de coalizão e negociações de cargos
O chamado presidencialismo de coalizão favorece a corrupção nos governos? Para o jurista e professor Modesto Carvalhosa, parece que sim. O líder do PR (Partido da República), Senador Blairo Maggi, anunciou ontem, 14 de março, que o seu partido seria agora partido de oposição ao governo federal. Razão alegada publicamente: insatisfação do partido com a distribuição de cargos na máquina do executivo.
Direito do Professor é fundamental !
O Município está cumprindo a lei federal nº 11.738 que estipula 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse – e que também cria o piso nacional do magistério ? 1. Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo que prevê que o regime de 40 horas, com o piso básico estabelecido na lei, teria a seguinte composição: máximo de 2/3 em sala de aula, chamado pela lei...
Atuação Legislativa – Fiscalização parlamentar
Hotel Glória (demolição de um bem cultural com anuência da Prefeitura); Banco Central (novo prédio, muito dinheiro) e Ilha de Bom Jesus (terras públicas para multinacional sem planejamento)Diz-se, constantemente, que uma das tarefas dos parlamentares é a de fiscalização. Mas não devemos nos enganar, pois a Constituição dá aos parlamentares poderes restritos de fiscalização.
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