Autor: Sonia Rabello

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USUCAPIÃO DE TERRAS BRASILEIRAS

Caso jurisprudencial   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou jurisprudência no sentido de que, no Brasil, é possível usucapir terras que não se encontram registradas como públicas.  

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ILHA DO FUNDÃO: desafios urbanísticos

Na última semana, o Reitor da UFRJ, Prof. Carlos Levi, manifestou, de maneira contundente, a expectativa daquela Universidade de participar ativamente, do processo de planejamento urbanístico da Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro (Veja aqui). Esta manifestação decorreu do desconhecimento da UFRJ do envio, pelo Executivo carioca, do Projeto de lei 66/2011 no qual o Município pretende fixar diretrizes de uso e ocupação do solo para o local, bem como...

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Dia da Cultura : temos algo a comemorar?

  Queremos a omelete, mas não queremos quebrar os ovos   Amanhã, 5 de novembro, comemora-se o Dia Nacional da Cultura. Devemos aproveitar o ensejo para refazer, repetir e enfatizar três questões que não podem ser omitidas e continuam no ar.   O Rio de Janeiro, cidade inequivocamente maravilhosa, é tido como importante pólo incontestável do país. Por isto, é um forte candidato ao título de Patrimônio Mundial na categoria...

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LEIS ESPECÍFICAS são eficazes?

Uma lição da lei seca Uma interessante matéria veiculada na Revista Veja desta, semana, acerca da Lei Seca, pode nos levar à seguinte indagação: o que é matéria de lei, e o que deve ser deixado a critério da Administração Pública e do processo de decisão participativa?

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