Exercício de profissões e regulamentação pelo Estado
Dois casos à luz da Jurisprudência do STF Nesta semana foram publicados dois julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da regulamentação profissional e controle estatal das profissões. Embora distintos os casos, eles são importantes para uma discussão, fora da apreciação judicial, sobre como pensamos, enquanto cidadãos, a respeito do papel do Estado e das leis no que concerne ao controle e a intervenção no exercício das profissões e atividades....
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