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Brasil “desflorestado”.

Na última sexta-feira, 12 de novembro, realizou-se no auditório do Ministério Público Federal, no Rio, audiência pública sobre o “Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio +20 e a Política Nacional de Meio Ambiente”. Nessa audiência, foi resumidamente exposto o trabalho liderado pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, coordenador do “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, e pelas procuradoras da República Aline Caixeta e Gisele...

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Brasil desflorestado.

Na última sexta-feira, 12 de novembro, realizou-se no auditório do Ministério Público Federal no Rio, audiência pública sobre o “Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio +20 e a Política Nacional de Meio Ambiente” (http://www.prrj.mpf.gov.br/Audiencia/SUM%C3%81RIO%20EXECUTIVO%20NOVO%20CF%20E%20ATUACAO%20DO%20MPF.pdf

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Dobradinha verificação de quórum / votação nominal traz resultados

Pelo visto, o fato de, nas duas últimas semanas, termos insistido na verificação de quórum/votação nominal, trouxe resultados e surtiu bons efeitos. Ontem, 8 de novembro, a Câmara Municipal aprovou sete projetos, porque houve quórum para votação de leis.   O que é exatamente a verificação de quórum? 

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USUCAPIÃO DE TERRAS BRASILEIRAS

Caso jurisprudencial   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou jurisprudência no sentido de que, no Brasil, é possível usucapir terras que não se encontram registradas como públicas.  

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