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HABITAÇÃO SOCIAL AINDA SEM VEZ NA CIDADE FORMAL

  Dois programas resumem as ações governamentais para prover habitação social no Rio: o de regularização de favelas, com obras e promessas de futura titulação, e o de construção de casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV).   Os dois têm como base comum a contratação de muitas obras e a não inserção da produção da habitação social como resultado do planejamento urbano – através de instrumentos urbanísticos disponíveis...

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Duas denúncias de degradação ambiental no Rio

Enquanto ainda se comenta sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados do novo Código Florestal, no Rio de Janeiro o impacto ambiental consequente de ações privadas e governamentais se fazem presentes em alguns bairros:

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Teoria x Prática no Planejamento Urbano

“Quem planeja o território? Atores, arenas e estratégias”, este é o tema central do XIV Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) que está sendo realizado no Rio de Janeiro.

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‘Porto Maravilha’: confusão jurídica implica riscos imobiliários e urbanísticos

O Estatuto da Cidade, – ECi – Lei federal nº 10.257/2001 previu, em seu texto, alguns instrumentos urbanísticos que visam possibilitar aos Municípios a captura de mais valias urbanas – valorizações no preço da terra – decorrentes de fatores externos às ações de seus proprietários. Dois deles nos interessam no caso das intervenções urbanas previstas na área denominada Porto Maravilha, no Rio de Janeiro: a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC),...

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