O desabamento de um prédio tombado pelo patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo provocou uma onda de artigos na mídia diária que demonstram a perplexidade e a fragilidade da política urbana e habitacional da quase totalidade das cidades médias e grandes do Brasil. Só na Folha de São Paulo foram publicados, entre ontem e hoje, várias matérias a respeito (veja abaixo os links). Mais do que tentar...
Recente publicação do Lincoln Institute of Land Policy (MA, Cambridge) mostra que a função de regulação urbanística das cidades, como uma atividade do poder público, volta a ser considerada como caminho seguro para se ter cidades resilientes aos desastres naturais, ambientalmente aprazíveis, com serviços públicos acessíveis e com habitação ao alcance dos cidadãos.
Segurança Pública, transportes coletivos, calçadas viáveis para se andar, iluminação nas ruas, áreas públicas de lazer, posto de saúde e escolas públicas no bairro, oferta habitacional para todas as faixas dos cidadãos da cidade, limpeza pública, faixa de ciclistas, arborização e permeabilização das áreas públicas para que não haja enchentes, preservação de áreas ambientais e do patrimônio cultural. Estes são alguns aspectos que o planejamento urbano de uma cidade pode...
Recentemente, uma famigerada Resolução do CONTRAN (726/2018 pretendeu estabelecer regras específicas para a renovação da autorização de condução (carteira de motorista) de todo Brasil. A resolução, talvez bem intencionada, era burocraticamente absurda, e ocasionou reações imediatas. Dentre estas, destacam-se a de alguns deputados que acenaram com a possibilidade de usarem sua prerrogativa de controle e sustação de atos normativos expedidos pelo Executivo que extravasem a competência legal (Constituição Federal, art. 49, V*). Imediatamente,...
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