Categoria: BLOG

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Rio propõe revisão do IPTU e de outros tributos: um debate que vale a pena

O prefeito do Rio enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei de revisão e alteração da planta de valores do IPTU e de outros tributos, como o da alíquota padrão do ITBI (Imposto de transmissão, inter vivos, sobre bens imóveis).  É claro que, como ninguém gosta de pagar imposto, até porque não desacredita no bom destino do dinheiro, qualquer proposta de aumento não é vista com bons olhos. Daí...

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Leis concretas, inconstitucionais, prejudicam o Município? Caso de lotes non aedificandi

Em 1986, o prefeito Marcelo Alencar, por decreto, declarou non aedificandi oito terrenos na borda da penedia do Corcovado. A não edificabilidade desses terrenos se justificava pela situação geológica dos mesmos, conforme consta no decreto. Era um fundamento muito plausível, pois qualquer edificabilidade no local significaria supressão de mata (Atlântica), e cortes significativos na rocha da icônica montanha carioca, símbolo da paisagem carioca, hoje patrimônio mundial.

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Rio sem Outorga Onerosa não pode fazer Operações Urbanas

Nesta quinta-feira, dia 25, mais uma vez, foi noticiado que o atual Gverno municipal do Rio (Crivella) estaria planejando mais um projeto de Operação Urbana Consorciada (OUC) na cidade (1). Desta vez, algo aparentemente mirabolante que, talvez, por uma oculta inspiração “trumpiana”, só foi combinado com os russos; fazer edificações em cima das linhas férreas, que vão do Centro às Zonas Norte e Oeste da Cidade.

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