Categoria: BLOG

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Farol é matéria legislativa?

Transitar ou não com farol aceso durante o dia nas rodovias é matéria a ser regulada por regramento administrativo, não por lei.  Por quê? Simplesmente porque o conteúdo de uma lei deve conter um valor político, ou uma diretriz para um regramento técnico, e não dispor quanto as técnicas em si, tal como a melhor forma de se conduzir um veículo, em determinado momento, em determinado lugar ou logradouro – no...

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O Rio pelo New York Times

No último dia 24 de junho, o Jornal New York Times publicou a reportagem “Com as Olimpíadas se aproximando, Brasil e o Rio deixam rolar as más condições”. A reportagem é analítica e real. E mostra o quanto a despreparada aposta na propaganda da Cidade pode ser um “tiro pela culatra”, uma divulgação internacional de uma cidade ameaçada e submetida ao crime, à pobreza, à falta de moradia adequada da...

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Dívidas Cariocas

Prefeito do Rio pede autorização para mais um empréstimo público em sua gestão Desta vez são R$ 800 milhões a serem captados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  Dizendo, genericamente, que seria para infraestrutura, a mensagem de encaminhamento não explica o motivo da necessidade deste empréstimo. Não diz também aonde será aplicado, antes do final de sua gestão que termina em seis meses,o valor quase bilionário....

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IPHAN no governo interino: instituição ameaçada?

Que mistério indecifrável faria com que homens públicos, supostamente cultos, como o Presidente interino M. Temer, (doutor e professor de Direito), e o Ministro da Cultura, M. Calero (diplomata de carreira), cogitassem e ameaçassem intervir no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituição de prestígio internacional e responsável pela bem sucedida trajetória de 80 anos de serviços prestados à preservação da memória e identidade nacionais? Por quê da pergunta?

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