Existe “licença” para mutilar? O caso do Pão de Açúcar, no Rio
Se alguma autoridade pública policial dá a alguém um papel, chamando-o de “licença”, autorizando-o a o que a lei classifica como uma ilegalidade ou um crime, este indivíduo pode praticar esta eventual ilegalidade? É claro que não! Óbvio e elementar! Bem, de modo análogo, é este o argumento que tem sido usado pelos defensores (inclusive autoridades públicas) da mutilação do Monumento Natural Cultural e Geológico Nacional e Internacional – o...
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