Recente artigo publicado no jornal digital Brasil 247 noticia que a previsão de recursos previstos para o Fundo de Desenvolvimento Urbano da cidade de São Paulo é de cerca de R$ 500 milhões! E mais; na maior cidade brasileira estes recursos virão da captação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, já implantada desde o Plano Diretor atualmente em vigor (Lei nº 13.430 ,13 de setembro de 2002), e que está atualmente...
Interessante o caso noticiado pelos jornais recentemente sobre o destombamento de uma casa integrante de um amplo conjunto paisagístico de imóveis na cidade de Petrópolis. Importante porque, ao meu ver, o mesmo juiz que decretou, por sentença, a invalidade de um processo administrativo de interesse coletivo e público de tombamento por erro processual – erro na notificação que teria impedido a ampla defesa do proprietário, dentre outros -, também se equivocou...
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