Nesta quinta-feira, dia 7 de julho, no Rio de Janeiro, o prefeito da Cidade anunciou, com pompa e circunstância, a sua proposta de substituição dos atuais corredores do BRTs Transcarioca e Transoeste – que ele mesmo mandou construir para a Copa e para a Olimpíada há cerca de nove anos – pelo sistema de Veículos Leve sobre Trilhos (VLTs). Neste anúncio apenas não incluiu o BRT da Avenida Brasil, obra...
Nesta terça-feira, dia 28 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a inconstitucionalidade da chamada “lei dos puxadinhos, consolidando assim as premissas constitucionais para validade de qualquer lei de planejamento urbano nas cidades do Estado do RJ: 1. Todas as leis que envolvam qualquer modificação do planejamento urbano hão de ter discussão pública participativa; 2. Todas as leis que envolvam modificação...
Notícia recente na mídia anunciou restrições da Prefeitura de Lisboa às locações de curta temporada para turistas em determinadas áreas da cidade portuguesa com a finalidade de controlar a subida dos preços de aluguéis para os residentes da capital. Aqui no Brasil, qualquer jurista mais tradicional pensaria ser isto uma extrapolação da competência municipal. Isso porque o pensamento mais tradicional do direito sugere, com uma imediatez simplista, que tudo que...
Os desastres estão acontecendo nas cidades por conta das chuvas? O quê isto tem a ver, diretamente, com o Planejamento Urbano e com a Regularização Fundiária ? Para se ter uma compreensão sobre este assunto #Recomendo a leitura do excelente artigo do jurista Victor de Carvalho Pinto, publicado na Revista Piauí – “A Culpa não é da Chuva”. Mais uma vez, nos é mostrado o quanto é fundamental e essencial...
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