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EM PAUTA

São João da Barra: novo patrimônio internacional

No próximo dia 5 de novembro,  o município de São João da Barra, no Norte Fluminense, terá seus prédios históricos certificados pelo Instituto Herity, Organização Mundial para a Certificação de Qualidade da Gestão do Patrimônio Cultural. O município será o primeiro do Estado do Rio de Janeiro a receber esta certificação.  Dois representantes do Instituto Herity, com sede em Roma (Itália) e reconhecido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para...

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BLOG

Operações Urbanas Consorciadas: o que é isso?

Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento urbanístico sofisticadíssimo, previsto no Estatuto da Cidade (ECi) – Lei federal nº 10.257/2001 – em seus artigos 32 a 34. No entanto, não se pode entender o que é uma OUC sem ler e entender a lei, a ECi, como um todo. Ou seja: todos os artigos do Estatuto devem ser lidos e interpretados de forma integrada, e especialmente sem qualquer descolamento de suas...

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BLOG / TEMA

Porto do Rio sem habitação: “revitalização” para inglês ver ?

Em 2009, por proposta do então e ainda atual prefeito do Rio foi aprovada a lei para realizar uma operação urbana na Região Portuária do Rio, sem qualquer previsão para destinação de percentual para para habitação social (faixa de zero a seis salários mínimos). Dois anos após, a Caixa Econômica Federal criou um fundo imobiliário especial, com recursos do Fundo de Garantia dos trabalhadores para adquirir de uma vez só,...

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BLOG

Vaqueiros desprotegidos pela presidente. Taxistas, por ela, defendidos

Sem ter lé a ver com tré, a penúltima Lei editada pela Nação (nº 2870/2013) é algo exótico: regulamenta a profissão de vaqueiro. Com apenas quatro artigos muito simples, todos eles dizendo quais são as atividades daqueles que cuidam dos  animais tipo “bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino”, pretendia a referida lei apenas um único efeito concreto, disposto no parágrafo único do seu artigo 4°, que era o de  garantir

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