Nesta terça-feira, dia 04, destaquei no plenário da Câmara do Rio a questão do Projeto de Lei Complementar nº 113, sobre o qual houve uma reunião, na semana passada. É um projeto, do ponto de vista urbanístico, da maior importância, porque ele muda índices construtivos da Barra da Tijuca e interfere não somente nos índices urbanísticos, como também nos da questão ambiental.
Uma das notícias que me chamou a atenção no escândalo da Operação “Porto Seguro”, promovida pela Polícia Federal, foi a suspensão da concessão de terras da União à pessoas físicas e jurídicas privadas; neste caso, diz a notícia, o Dr.Weber, da Advocacia da União, hoje indiciado, teria afirmado em seu parecer: “Nada mais corriqueiro do que a concessão de domínio útil para pessoas jurídicas em terrenos de marinha”.
Portuguese