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USUCAPIÃO DE TERRAS BRASILEIRAS

Caso jurisprudencial   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou jurisprudência no sentido de que, no Brasil, é possível usucapir terras que não se encontram registradas como públicas.  

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Asplande é declarada de utilidade pública

Foi sancionado pelo Prefeito, e publicado no Diário Oficial do Município de hoje,o Projeto de Lei n.º 1051, de 2011, de autoria da Vereadora Sônia Rabello, que “Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Assessoria e Planejamento para o Desenvolvimento-Asplande como de utilidade pública”.

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ILHA DO FUNDÃO: desafios urbanísticos

Na última semana, o Reitor da UFRJ, Prof. Carlos Levi, manifestou, de maneira contundente, a expectativa daquela Universidade de participar ativamente, do processo de planejamento urbanístico da Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro (Veja aqui). Esta manifestação decorreu do desconhecimento da UFRJ do envio, pelo Executivo carioca, do Projeto de lei 66/2011 no qual o Município pretende fixar diretrizes de uso e ocupação do solo para o local, bem como...

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2ª Vigília pelo Código Florestal

Direto de um estúdio na Vila Madalena, em São Paulo, a maratona inclui entrevistas, rodas de conversas e atividades culturais, bate-papo com jovens universitários, além da participação de organizações envolvidas, especialistas e ativistas.

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