Câmara do Rio: sem pré-julgar
A Câmara Municipal do Rio não foi eleita para processar criminalmente ninguém, por isso não pode pré-julgar seus pares, eleitos pelos cidadãos. Poderia, no entanto, cassar estes mandatos por falta de decoro parlamentar, por atos praticados fora do parlamento, e ainda não julgados pela Justiça? Entendo que não, se não houver previsão legal para tanto. Seria pré-julgar. Fato é que a prisão de dois Vereadores foi decretada pela...
PEU DAS VARGENS – O retorno
A nova proposta legislativa do PEU – Plano de Estruturação Urbana – das Vargens ainda mantém alagamentos possíveis na Cidade. Tramita impávido na Câmara dos Vereadores um outro projeto de lei complementar (nº 37/2009) que altera a Lei Complementar nº 104 – o famoso PEU das Vargens. Este novo projeto de lei estabelece uma nova tabela construtiva para a área, com algumas reduções, é verdade, mas sem resolver, de forma nenhuma, a...
“Porto Maravilha” ameaça moradores da Gamboa
Nas últimas semanas, moradores da Rua do Livramento, na Gamboa, na área do Cais do Porto do Rio de Janeiro, têm recebido a “visita” de pessoas que, se dizendo funcionários da Prefeitura, estariam fazendo um levantamento das famílias residentes dentro de antigos casarões, para a realização de uma possível remoção.
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