Após 1 ano e 2 meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Constitucionalidade – ADI – de nº. 4375, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo- CNC , para suprimir a expressão “que o fixe a maior” disposta no Art 1º. da Lei Estadual-RJ 56227, que trata do aumento dos pisos salariais de diversas categorias, em especial a classe...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não. Especialmente quando o indivíduo for considerado hipossuficiente. O caso trata de um indivíduo que necessitava de cirurgia ortopédica para sua cura. Porém, a cura dependeria não só da realização da cirurgia, mas também da colocação de prótese, no caso na tíbia e maléolo, sem a qual a cirurgia seria ineficaz.
Um testemunho pessoal Um Ministro de respeito, posso afirmar, já que o conheço dos bancos da escola de Direito da UERJ. Luiz Fux sempre se dedicou com paixão, dedicação, e com eficiência ao conhecimento do Direito. Seguiu a trilha da disciplina, mas partilhando com todos os colegas de turma sua amizade e cordialidade. Luiz é um amigo dos amigos, cordial, gentil, sensato e firme em seus propósitos e...
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