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Segurança Jurídica ou Correção de Atos Nulos?

Um caso judicial para tentar entender… Em recente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) houve divisão de entendimento entre os Juízes daquela Suprema Corte entre aplicar o princípio da segurança jurídica, ou o da legalidade, corrigindo atos nulos (atos contra a lei, e portanto insuscetíveis de correção).

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Visita a Amoracin – Cidade Nova

A Vereadora Sonia Rabello visitou o bairro da Cidade Nova, no último dia 21 de fevereiro, e viu de perto os problemas desse simpático bairro do Rio. Tão perto do centro financeiro da cidade e tão abandonado.

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