DECRETO-LEI Nº 233, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 Faz doação à Universidade Federal do Rio de Janeiro, do imóvel situado na Avenida Pasteur nº 250, e dependências anexas, no Estado da Guanabara. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo segundo do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE DECRETO-LEI: Art. 1º Ficam doados à Universidade...
Ontem, na TV, vi um impressionante documentário sobre caça e morte de baleias por navios japoneses. Naturalmente, o documentário foi feito por ecologistas que tentavam, pela sua presença, constranger aqueles que praticavam o “morticínio”. Mas qual nada, não havia qualquer constrangimento, e a matança continuava … Cenas impressionantes daquele enorme animal, no seu habitat, como que prevendo a morte, em disparada solitária, tentando escapar do inevitável (?). Depois, a filmagem...
1. O Código Florestal Brasileiro é de 1965. Tem, portanto, 45 anos de vigência. No Brasil temos o costume de dizer que toda lei vigente há mais de 5 ou 10 anos é uma lei velha, que precisa ser modificada. Mas uma lei velha, ou antiga, mostra-se, pela sua própria permanência no sistema jurídico como uma lei boa! Portanto, com 45 anos, o Código Florestal é uma lei ótima. Modificálo...
Portuguese