Tag: decreto

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Entrevista ao Podcast Vozes Urbanas: Arborização Urbana na cidade do Rio de Janeiro

Participei do podcast Voz Urbana, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), para falar sobre a arborização urbana e o desmonte silencioso das garantias ambientais no Rio de Janeiro. O caso do terreno do Colégio Bennett, onde 71 árvores foram cortadas, é emblemático. O decreto de tombamento é claro ao afirmar que todas as árvores do local eram imunes ao corte. Ainda assim, tanto o órgão...

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Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica

Através do decreto municipal nº 48.481 publicado nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, o prefeito do Rio decidiu pela transferência do licenciamento urbanístico e ambiental da Cidade para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEI); nome complicado para quem pretende simplificar. Vejamos as sérias inconsistências técnicas e jurídicas na transferência do licenciamento urbanístico e ambiental para uma secretaria de desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que...

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