Tag: jardim de Alah

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O “novo” projeto para o Jardim de Alah afronta os direitos fundamentais do cidadão carioca

É obrigação inafastável de todo proprietário de bem tombado não só a preservação, como também a conservação do patrimônio cultural tombado do qual é dono. É o que diz o art.19 do Decreto Lei nº 25/37, norma nacional que rege a matéria, e aplicável em todo Brasil desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Foi esta mesma Constituição que também reconheceu que o patrimônio cultural, assim reconhecido, é um...

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A concessão do Jardim de Alah, judicialmente contestada, seria temerária?

A Prefeitura do Rio anunciou para esta quarta-feira, dia 8, a assinatura do contrato de concessão do Parque público Jardim de Alah à empresa privada Accioly Empreendimentos e Entretenimento Ltda. Atitude surpreendente e, talvez, administrativamente temerária, uma vez que a licitação que gerou o contrato a ser assinado está sendo contestada diretamente, até o momento, por quatro ações judiciais: uma Ação Popular (AP), promovida por três cidadãos da Cidade, uma...

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Jardim de Alah e a proibição legal de fazer a concessão

O Ministério Público Estadual RJ (MPE RJ) noticiou que deu entrada na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a forma que a Prefeitura da Cidade está propondo para “revitalizar” um dos mais bonitos e charmosos Jardins Históricos da Cidade: o Jardim de Alah, situado entre os bairros do Leblon e Ipanema, na Zona Sul, em um dos metros quadrados mais caros do Brasil. Motivo de cobiça comercial? Compreendendo...

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Justiça dá liminar que preserva o interesse público na concessão do Jardim de Alah no Rio

Nesta quarta-feira, dia 28 de junho, a Juíza Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, Dra. Alessandra Tufvesson Peixoto concedeu liminar para suspender a adjudicação (concessão de uso) do Jardim de Alah à empresa que, eventualmente, for a vencedora na licitação, promovida pela Prefeitura, em relação a este Jardim público (entenda a licitação). A liminar, concedida “em parte”, foi dada no bojo da Ação Popular impetrada no dia 27 de...

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