Atuação Parlamentar A Câmara Municipal do Rio de Janeiro inicia, como em todos finais de ano, as negociações entre os vereadores para que seja tramitada e votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá os parâmetros financeiros de gastos autorizados pelo Poder Legislativo para uso do Poder Executivo.
Ilha do Governador Desde o início do ano, nosso Gabinete vem recebendo inúmeras denúncias relacionadas à construção da Vila Olímpica na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os moradores alegam que a Prefeitura está derrubando parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU Jequiá. Criada em 1993, a APARU Jequiá possui uma área de 145,34 ha, dos quais...
Na última sexta-feira, 12 de novembro, realizou-se no auditório do Ministério Público Federal, no Rio, audiência pública sobre o “Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio +20 e a Política Nacional de Meio Ambiente”. Nessa audiência, foi resumidamente exposto o trabalho liderado pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, coordenador do “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, e pelas procuradoras da República Aline Caixeta e Gisele...
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