O recém editado Decreto nº 37958/2013 do prefeito do Rio é bem vindo, apesar de tardio e reticente. Tardio porque já se passaram anos da malfadada edição da Lei Complementar 104/2009, de iniciativa de várias Comissões da própria Câmara, e que instituiu o novo Plano de Estruturação Urbana daquela imensa e importante área de crescimento do Rio. Como um Plano de Estrutura Urbana deste tamanho pode ser feito por Comissões...
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a determinação de adoção de medidas para melhoria do atendimento no Hospital Municipal Souza Aguiar por parte da Prefeitura do Rio. No Agravo de Instrumento (AI) 759543, o Município buscava reverter no Supremo, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu a contratação de pessoal para compor o quadro da...
Após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ter notificado o município do Rio e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (CDURP) para que o Elevado da Perimetral não seja demolido até o cumprimento integral de importantes cláusulas de acordo que prevê medidas para amenizar impactos no trânsito, firmado perante o MPRJ e homologado pela 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, a Prefeitura anunciou nesta quinta-feira, dia...
Luiz Fux é um juiz experiente e prudente. E, de longa data, também professor. Daqueles que dá aulas e corrige provas. Conhece os ofícios de ambas as carreiras. Sorte nossa, pois sabe, e bem, sobre a administração pública e o quão é difícil chegar a um acordo quando uma das partes é o próprio Estado e, a outra, importantes e vitais servidores públicos: os profissionais de ensino.
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