Centro Histórico de Manaus: tombamento confirmado no STF nos 80 anos do DL 25/37
No ano em que o Decreto-lei 25/37 comemora seus 80 anos de vigência efetiva e eficiente na proteção do patrimônio cultural brasileiro, suas normas são reafirmadas em decisão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, não se sabe por qual motivação, o Estado do Amazonas ingressou com uma ação judicial no STF contestando o tombamento do Centro Histórico de Manaus, feito pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico...
Portuguese