Da batalha para retomar à busca judicial para abrir sob nova direção 1. O prédio ocupado pela casa de espetáculos Canecão enfim foi retomado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , após décadas de ações e recursos judiciais. De posse do imóvel, foi noticiado (link) que a reitoria da Universidade estaria buscando uma solução jurídica para reabrir uma casa de espetáculos, a fim de continuar realizando shows...
1. As notícias da última semana, referentes à Operação Guilhotina, foram muito surpreendentes: de um lado a imensa satisfação de vermos que dois órgãos públicos – a Polícia Federal e o Ministério Público – estão levando a sério o dever legal de agir, de fiscalizar e de cumprir a lei; e, de outro, a tristeza de observarmos o quanto o setor público é contaminado pelo crime e pela corrupção.
1. O sistema jurídico, por vezes, funciona para a garantia de direito daqueles que precisam. Este é o caso desta decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirma a aplicação da lei federal que disciplina os planos de saúde – a Lei 9656/1998, à qual foi acrescida um parágrafo por uma outra lei, a Medida Provisória 2.177-44, de 2001. (Link)
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