Recente decisão judicial no Rio de Janeiro reacende a discussão sobre remoção de moradores e direito de propriedade. 1. A juíza E. B. de Castro deferiu, na última semana, liminar para que a empresa Debret S/A Construção Empreendimentos se reintegrasse na posse do terreno de sua propriedade na Vila Taboinhas, em Vargem Grande, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. O terreno de 40 mil metros quadrados, segundo noticiado,...
Comentário à Jurisprudência do STJ 1. Um dos principais imbróglios que a Justiça enfrenta atualmente é o exercício do direito de greve por parte dos servidores. Após mais de duas décadas de previsão constitucional, o Congresso Nacional não fez ainda uma lei que regulamentasse este “direito constitucional”. Resultado: depois de anos de indecisão, o STF resolveu que se aplicaria aos servidores públicos de todo país, – federais, estaduais e municipais...
O CASO DO TERMINAL PESQUEIRO NA ILHA DO GOVERNADOR, NO RIO 1. Há pelo menos 3 anos, um grupo expressivo de moradores da Ilha do Governador luta junto a vários órgãos públicos, autoridades e políticos para evitar que seja implantado, pelo Governo Federal, um Terminal Pesqueiro na área residencial da Ribeira, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.
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