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Autor: Sonia Rabello

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BLOG / Sem categoria

Existe um Plano Municipal de Transportes Urbanos no Rio?

1.  Nesta semana, no Rio, a Prefeitura está licitando a concessão dos serviços de transporte público urbano feito por meio das inúmeras linhas de ônibus da Cidade; são elas que transportam, diariamente, os milhares de passageiros, que vão e voltam do trabalho, dos estudos, do lazer para suas casas.  O prazo da concessão a ser dada, segundo informações, é de 20 anos, renovável igual período!

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM BENS PÚBLICOS ?

O caso do Jardim Botânico no Rio de Janeiro   1.  Regularização fundiária é tema recorrente em políticas públicas. Se fala sobre isto, por exemplo, em relação aos ocupantes de áreas dentro do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. Mas o que é regularização fundiária?

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BLOG / Sem categoria

BENS PÚBLICOS: MEU, TEU, DE TODOS NÓS!

1.  Certo professor de Direito costumava repetir, no primeiro ano do curso, que o Direito era o “mínimo ético” pactuado pela sociedade. Sempre gostei desta frase, pois explica a diferença entre o pode e o deve social. O Direito é o deve, ou não deve. O resto é pode, ou não pode, de acordo com as conveniências e crenças sociais, religiosas, culturais, familiares de cada um.

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