#odiadepois Duas notícias nos últimos dias chamaram a nossa atenção sobre o tema da necessária desobstrução das calçadas públicas, como um direito coletivo nas cidades: 1. A bela decisão no STJ, de maio de 2020, sobre a necessidade de garantir as calçadas como espaço público de uso comum do povo e a sua desocupação. 2. A notícia de ocupação de sem teto em uma praça no bairro da Urca, no Rio...
#odiadepois Boa parte da população na rica Cidade do Rio de Janeiro não tem acesso regular à água nas suas moradias, e nem em lugar próximo, em pleno século XXI! E este direito universal, e óbvio, estará nesta 3ª feira, dia 25 de agosto, na mesa de decisão dos desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do ERJ. A Covid-19 desencadeou mais este assunto de saúde pública; acesso...
#odiadepois Em decisão monocrática, no plantão judiciário do STF, “lá de Brasília”, o Ministro Toffoli autorizou a realização de audiência pública virtual para apreciar o Estudo de Impacto Ambiental para a construção de um Autódromo no lugar da Floresta de Mata Atlântica – do Camboatá, no bairro de Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Do ponto de vista puramente jurídico o Ministro Toffoli, ainda como Presidente do STF,...
#odiadepois Finalmente, a Justiça do Rio concedeu liminar para sustar, na Câmara de Vereadores, a tramitação do Projeto de Lei Complementar 174/2020 e que criaria a pandemia urbanística na Cidade a troco de uns tostões. A liminar não foi dada no Mandado de Segurança impetrado pelos 11 vereadores que já anteviam a ilegalidade na tramitação do referido projeto, mas sim em uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público...
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