Autor: Sonia Rabello
METRÔ do RIO: de qual Rio?
Do Estado do Rio de Janeiro, ou da Cidade do Rio de Janeiro? Parece que a confusão de nomes – do Estado do Rio sendo o mesmo nome pelo qual se denomina a Cidade do Rio – confusão que faz com que as crianças indaguem se “tudo” é a mesma coisa- , atinge também o raciocínio de muitos administradores. O art.30, inciso V da Constituição Federal de 1988 diz expressamente, que cabe...
LEI DA FICHA LIMPA – O QUE É BOM SABER
O julgamento da Lei da Ficha Limpa vai mudar o processo de elegibilidade no Brasil. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2009) é uma lei eleitoral que acrescentou à lei, então em vigor, novas hipóteses segundo as quais o cidadão, ocupante ou não de um cargo público, estaria impedido a candidatar-se numa eleição, ou seja, seria inelegível. As grandes inovações da Lei da Ficha Limpa, dentre outras, são:
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