Nesta segunda-feira, primeiro dia útil após a interdição do Elevado, uma das principais ligações das Zonas Norte e Oeste da Cidade ao Centro da cidade, milhares de cariocas foram obrigados a terem uma dose extra de paciência em relação ao trânsito no Rio. Como era previsto, caos e transtornos, tempo de viagem dobrado e falta de informações. Tudo feito sob a política do rápido e do mal feito, com alguns...
Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento urbanístico sofisticadíssimo, previsto no Estatuto da Cidade (ECi) – Lei federal nº 10.257/2001 – em seus artigos 32 a 34. No entanto, não se pode entender o que é uma OUC sem ler e entender a lei, a ECi, como um todo. Ou seja: todos os artigos do Estatuto devem ser lidos e interpretados de forma integrada, e especialmente sem qualquer descolamento de suas...
Em 2009, por proposta do então e ainda atual prefeito do Rio foi aprovada a lei para realizar uma operação urbana na Região Portuária do Rio, sem qualquer previsão para destinação de percentual para para habitação social (faixa de zero a seis salários mínimos). Dois anos após, a Caixa Econômica Federal criou um fundo imobiliário especial, com recursos do Fundo de Garantia dos trabalhadores para adquirir de uma vez só,...
Sem ter lé a ver com tré, a penúltima Lei editada pela Nação (nº 2870/2013) é algo exótico: regulamenta a profissão de vaqueiro. Com apenas quatro artigos muito simples, todos eles dizendo quais são as atividades daqueles que cuidam dos animais tipo “bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino”, pretendia a referida lei apenas um único efeito concreto, disposto no parágrafo único do seu artigo 4°, que era o de garantir
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