Vejam o que diz o art.37, X da Constituição Federal: X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; Qualquer um que lê o artigo compreende o que a frase final...
Existe uma falsa incompatibilidade entre a preservação da área do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o “direito” de moradia das famílias que têm suas casas dentro daquele bem público federal. As moradias podem e devem ser construídas em outro local fora do JB; mas o Jardim Botânico não pode sair de onde está. Se o Jardim Botânico, o seu espaço público, é protegido por leis especiais – pelo...
Sujar as ruas com cartazes eleitorais seria uma boa opção ? Optei por não fazê-lo, procurando ser coerente com minha defesa intransigente pela desobstrução das calçadas. Mas confesso que é duro manter meus princípios quando a maioria dos candidatos, até os mais “conscientes”, usam as ruas e logradouros públicos para depositar sua propaganda eleitoral. É a sujeira eleitoral.
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