Municipalizar se tornou palavra de ordem no discurso político no Rio. Mas, por enquanto, a prefeitura joga para o futuro o que já pode fazer hoje. O atual prefeito diz hoje nos jornais que pretende municipalizar os bondes de Santa Teresa e a CEDAE. Mas isso depende de sua vontade pessoal ou de competências constitucionais?
O destaque de todos os discursos dos candidatos tem sido o de que vão fiscalizar o Executivo e realizar muitas melhorias na Cidade – a exemplo das academias da 3ª idade – para as quais os vereadores não têm qualquer competência. Aliás, se aplicássemos o Código do Consumidor às promessas de ação dos vereadores, muitos seriam eliminados por propaganda enganosa ! Embora a ação de fiscalização seja importante, não há...
A decisão, de ontem, do Tribunal de Contas da União (TCU) foi construída estrategicamente: ela faz uso da competência constitucional daquele Tribunal de fiscalizar o patrimônio público em vários de seus aspectos, dentre eles o da legalidade e o da legitimidade. A independência do Tribunal se revela pelo fato de ele não pertencer à estrutura do Poder Executivo, mas ser órgão auxiliar do Legislativo. O que, diga-se de passagem, não...
Existe uma falsa incompatibilidade entre a preservação da área do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o “direito” de moradia das famílias que têm suas casas dentro daquele bem público federal. As moradias podem e devem ser construídas em outro local fora do JB; mas o Jardim Botânico não pode sair de onde está.
Portuguese