A semana na Câmara de Vereadores do Rio A semana, na Câmara do Rio, foi produtiva para muitos. Ontem, em sessão extraordinária, foram aprovados dezenas de projetos de lei. Mas, para o bem da população, a maioria deles sem qualquer repercussão em suas vidas. A quase totalidade foi de projetos que conferem medalhas ou títulos honoríficos, ou marcam, no calendário da cidade, dias de homenagens – como o “dia de...
Eleições 2012 Quantas mulheres estão dispostas a “entrar” para a política? Quando digo “entrar” para a política estou me referindo a um duro caminho de concorrer a um cargo eletivo, seja do legislativo, seja do executivo: se candidatar. A lei eleitoral, numa mini-reforma feita em 1997 (lei 9504, art.10§3º), exige que um mínimo de 30% de candidatos seja de um dos sexos, ou seja, de mulheres, quando a maioria...
Ensina-se nas escolas de Direito que já ficou no passado o tempo em que as decisões administrativas, no tocante às suas escolhas de mérito, não seriam auditáveis. Ser auditável significa dizer que as decisões da Administração Pública podem ser questionadas e reavaliadas pelos órgãos de controle da Administração Pública, tais como os Tribunais de Contas, e por ações judiciais promovidas pelo Ministério Público, ou até mesmo pelos cidadãos.
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