Chegamos em 2010 com lindos fogos, mas também com manchetes reportando a tragédia de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, onde as fortes chuvas provocaram o deslizamento de terra, soterrando, inclusive, uma pousada e muitas casas. Dezenas de pessoas morreram no primeiro dia do ano; gente que estava em suas residências, descansando das comemorações de Ano Novo.
Neste blog temos mencionado a quantidade de cargos em comissão que são continuamente criados pelo Governo Federal; isto só no último mês, quando passamos a registrá-los. Outro dia ouvi no rádio um interessante comentário sobre o porquê dos deputados distritais de Brasília não estarem favoráveis ao “impeachment” do governador Arruda, apesar das enormes manifestações populares, e da posição majoritária da imprensa neste sentido. Disse o comentarista que o Governo do...
O que fica disto tudo?Fica que tudo começa quando o Congresso Nacional entope a Constituição Federal de emendas (novos artigos na Constituição) casuísticas, e nas quais prestamos muito pouca atenção. Uma delas, em 2002, permitiu que os Municípios instituíssem este novo tributo, que não está com seus contornos delineados nem no Código Tributário Nacional, nem, de modo geral, nos Códigos Tributários dos Estados.
Portuguese