Categoria: BLOG

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Crime contra o patrimônio da Cidade do Rio: Palacete São Cornélio

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação penal em face da Santa Casa de Misericórdia e do senhor Francisco Luiz Cavalvanti Horta por conta de crime ambiental praticado contra o bem tombado – o Palacete São Cornélio, que fica no Rio de Janeiro, no bairro do Catete. Desde 2011, o Ministério Público, por pedido das associações de moradores, já havia ajuizado ação civil pública, inclusive contra o Instituto do Patrimônio Histórico...

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Novos testamentos: não só bens materiais importam…

Em interessante artigo, o advogado Rodrigo da C. Pereira nos mostra que há bens não necessariamente materiais e comerciais que podemos testar. Chamou-me a atenção, particularmente, o chamado “testamento digital, que surge da necessidade de garantir aos herdeiros a transmissão de todos os conteúdos de contas digitais”.  

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Governo da Cidade do Rio descumpre acordo judicial e não climatiza os ônibus usados pelo povo

Veja o legado que o atual Prefeito do Rio deixará para a mobilidade pública. Para a população, um ônibus bem quentão no próximo verão carioca enquanto ele estará, segundo anunciado, em um apê novaiorquino. O Prefeito prometeu e assinou em juízo um acordo, em 2014, no qual se comprometeu climatizar toda a frota de ônibus comuns da Cidade até o final de 2016.  Mas isso não vai acontecer, claro ! Como de...

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Argentina e a participação social nas políticas públicas: avanço pela Jurisprudência

A Suprema Corte Argentina deu um rumo efetivo na concretização do discurso de participação social nas decisões em matéria de políticas públicas. A decisão judicial nos pareceu tão boa e didática que comentaremos aqui alguns de seus aspectos, já que este é um tema que angustia a todos que batalham por tornar a participação social nas políticas públicas mais do que apenas um discurso demagógico.  

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