Ocupe Estelita: uma sentença inovadora
Uma vitória de interesse público ! Sentença de juiz federal anula operação urbana com o codinome de “parceria público-privada” na área do Porto da cidade de Recife. Publicada no dia 28 de novembro, sentença (ainda de 1º grau) reconhece a pertinência do direito defendido pelo Movimento “Ocupe Estelita”, e materializada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco através de Ação Civil Pública (ACP – Processo nº : 0001291-34.2013.4.05.8300).
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