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Categoria: BLOG

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Desprezo à sociedade civil: o IPHAN e o novo projeto da Marina da Glória

Se a Câmara dos Deputados já “derrubou” o decreto da Presidente Dilma sobre Participação Social, e o Senado ainda não se manifestou, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) foi mais rápido: enterrou a determinação presidencial ainda na vigência do agonizante decreto.

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Leis aprovadas sem voto explícito? É correto?

Nesta semana a mídia noticiou, mais uma vez, a contínua ausência de parlamentares no Plenário da Câmara do Rio. Grave, muito grave ! Ainda assim, os ausentes são reeleitos continuamente. O que há de errado então? A questão é que leis são votadas sem o voto direto do parlamentar.

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Poderemos ter participação social sem decreto?

A derrubada do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social poderá impulsionar o Governo Federal a buscar alternativas de se incrementar a participação da sociedade civil nos processos decisórios de políticas públicas. Já não cabe mais discutir se o decreto é ou não constitucional, se usurpou ou não competências do Congresso Nacional. Esta seria uma questão para o Supremo Tribunal Federal, para onde esta discussão não foi...

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Lixões: até quando ? Veta Presidenta!

Disfarçadamente, metido em um enorme projeto sobre finanças e tributos, o Congresso Nacional tenta mais um contrabando legislativo: prorrogar o prazo para que os Municípios e Estados cumpram a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – lei federal 12.305 de 2 de agosto 2010. Queremos que a Presidente da República vete este contrabando legislativo.

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