Poderemos ter participação social sem decreto?
A derrubada do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social poderá impulsionar o Governo Federal a buscar alternativas de se incrementar a participação da sociedade civil nos processos decisórios de políticas públicas. Já não cabe mais discutir se o decreto é ou não constitucional, se usurpou ou não competências do Congresso Nacional. Esta seria uma questão para o Supremo Tribunal Federal, para onde esta discussão não foi...
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