Um dos avanços mais significativos no novo Plano Diretor da Cidade de São Paulo – PD/SP – foi a introdução do coeficientes de aproveitamento básico com valor 1 para toda a Cidade. Este foi um dos aspectos destacados na exposição feita pelo vereador e professor Nabil Bonduki, relator da lei do PD-SP, nesta segunda-feira, dia 4, no Instituto de Arquitetos do Brasil – RJ.
Você sabe o que cada uma dessas siglas significa ? Não se desespere, pois esse conhecimento talvez seja para os “especializados” em receber muitos recursos públicos sem o devido controle. OS é Organização Social, OSCIP é Organização de Sociedades Civil de Interesse Público e ONG é Organização Não-Governamental (esta última definição sem qualquer conotação jurídica)*. Tudo muito parecido, mas, juridicamente, com as sutilezas necessárias para deixar tudo muito nebuloso …
Na última sessão ocorrida na Câmara do Rio, no dia 16 de julho (e agora, com o site daquela instituição finalmente no ar, podemos saber o que teria acontecido naquela reunião parlamentar) foi aprovado, em 2ª votação, o projeto de lei complementar nº 53/2013, que diz pretender incentivar a produção habitacional na área do Porto do Rio, codinome “Maravilha”.
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