Categoria: BLOG
Estatuto das Guardas Municipais: lei federal interfere na competência de auto-organização dos Municípios
Por que uma lei federal sobre Guardas Municipais – civis – proposta por deputado federal (de São Paulo) e que irá intervir na organização administrativa dos serviços municipais de mais de cinco mil municípios brasileiros, dos mais diversos tamanhos, do Oiapoque ao Chuí? Seria um lobby para guardar uma reserva de mercado nos serviços municipais?
Plano Diretor de São Paulo: direitos mais equitativos na cidade
Um dos avanços mais significativos no novo Plano Diretor da Cidade de São Paulo – PD/SP – foi a introdução do coeficientes de aproveitamento básico com valor 1 para toda a Cidade. Este foi um dos aspectos destacados na exposição feita pelo vereador e professor Nabil Bonduki, relator da lei do PD-SP, nesta segunda-feira, dia 4, no Instituto de Arquitetos do Brasil – RJ.
OS, OSCIP, ONGs: sopa de letras engole recursos públicos. Por quê?
Você sabe o que cada uma dessas siglas significa ? Não se desespere, pois esse conhecimento talvez seja para os “especializados” em receber muitos recursos públicos sem o devido controle. OS é Organização Social, OSCIP é Organização de Sociedades Civil de Interesse Público e ONG é Organização Não-Governamental (esta última definição sem qualquer conotação jurídica)*. Tudo muito parecido, mas, juridicamente, com as sutilezas necessárias para deixar tudo muito nebuloso …
Portuguese