Categoria: BLOG

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Projeto de lei incentivará habitação no Porto do Rio ou só sacrifica o urbanismo?

Na última sessão ocorrida na Câmara do Rio, no dia 16 de julho (e agora, com o site daquela instituição finalmente no ar, podemos saber o que teria acontecido naquela reunião parlamentar) foi aprovado, em 2ª votação, o projeto de lei complementar nº 53/2013, que diz pretender incentivar a produção habitacional na área do Porto do Rio, codinome “Maravilha”.

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Integridade do planejamento urbano no Rio: princípio a ser preservado

“Eu não posso declarar (o projeto) inconstitucional. O que eu posso fazer é recorrer ao Poder Judiciário para tentar mostrar a ilegalidade da lei.” (“O Globo“, 23 de julho de 2014). É o caso da recente aprovação pela Câmara do Rio das benesses urbanísticas para novos hotéis.

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O uso desordenado do Parque do Flamengo, outra vez …

No último dia 06 de julho, o leitor A.C.C registrou a improvisação da área do Bosque no Parque do Flamengo como passagem de carros durante um show que teve a sua estrutura montada na área externa da Marina da Glória. E tudo contrariando a sentença judicial de 1ª instância, da 11ª Vara da Justiça Federal, que entendeu que o Parque/Marina não é local de eventos que desvirtuem a náutica e a...

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Câmara do Rio faz votação beneficente em recesso procrastinado

Escandaloso. Ontem, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), em pleno período que seria de recesso parlamentar, e com seu site informativo fora do ar há mais de 24 horas, votou projetos polêmicos para o planejamento urbano da Cidade e para a nomeação do Tribunal de Contas do Município. Registro neste blog as espantosas manobras feitas no processo legislativo municipal para fosse possível realizar a votação desta terça-feira, com aparência...

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