Em um desastroso precedente, o prefeito do Rio sancionou, de forma ligeira e inconsequente, projeto de lei de vereadores cariocas que cria o “Parque Sustentável da Gávea”, seja lá o que isso signifique. Seria um parque de lazer para os moradores, com 8 mil m² ? Seria uma unidade de conservação ambiental? Quem sabe, pois o projeto nada diz!
Espaços culturais no Rio – como o tradicional Cine Odeon, com 90 anos de funcionamento e 10 anos de investimentos da Petrobras -, e o Cine Leblon – ponto de referência histórica da trajetória de ocupação urbana do bairro – anunciam fechamento. Outros negócios, mais lucrativos, são a causa de suas extinções.
Ainda não. O decreto 8243/2014 não está redigido de forma simples, para que a sociedade possa entendê-lo e, com isso, possa participar efetivamente na gestão governamental federal. Senão vejamos: O referido decreto é longo, complexo, e se refere a vários mecanismos diferenciados de participação (art.6º) como: conselho de políticas públicas;comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual...
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