O Plano Diretor e o reforço das desigualdades sociais urbanas
1. No Equador, de onde escrevo, o Banco del Estado, uma espécie de Banco de Desenvolvimento do Governo Nacional, promove um seminário para Prefeitos e Vereadores com o objetivo de incrementar a ideia de planejamento urbano. O Seminário tem dado ênfase às alternativas e instrumentos de recuperação, para a comunidade, das valorizações das propriedades urbanas causadas por fatos externos à ação dos seus proprietários.
2. Um dos fatores destas valorizações extraordinárias de terrenos urbanos são os índices construtivos atribuídos, gratuitamente, às propriedades para intensificar sua ocupação por meio de construções cada vez mais verticalizadas.
3. Participa deste Seminário, o Professor/Arquiteto argentino Eduardo Reese. Para ele, a não implementação de instrumentos de recuperação destas valorizações urbanas dadas, repito, gratuitamente aos proprietários, é importante fator de agravamento das desigualdades sociais urbanas.
4. A desigualdade social é o nosso maior problema, na América Latina. E não é que não tenhamos os recursos, mas é porque eles são mal distribuídos; distribuídos a uns poucos, em detrimento da maioria. E, uma ferramenta fundamental para mudar esta lógica, segundo Reese, é a política urbana.
5. Quando a política urbana, instrumentalizada pelo Plano Urbano, ou Plano Diretor, qualifica diferentemente o espaço urbano, ou valoriza diferentemente o território, e causa uma diferenciação espacial, sem a recuperação das valorizações urbanísticas, este Plano se torna um importante fator de maximização das desigualdades sociais!
6. O Plano Diretor, ao distribuir estas diferenciações de uso, e de intensidade de uso dos imóveis, não é neutro. Ou seja, quando distribui, gratuitamente, fatores de edificabilidade, alguém está ganhando (por vezes muito), e outros perdendo. Nada é ingênuo!
7. Enquanto no Equador há um interesse em conhecer, e eventualmente aplicar estes instrumentos urbanísticos que podem diminuir as desigualdades sociais urbanas, no Rio, o Plano Diretor proposto vai no sentido inverso. A proposta a ser votada elimina os avanços conquistados no Plano de 1992, e propõe dar, gratuitamente, e em geral, os índices de aproveitamento o terreno! Um retrocesso.
Seria ingenuidade? Ou falta de compromisso efetivo com a diminuição das desigualdades sociais urbanas?
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