Exercício de profissões e regulamentação pelo Estado
Dois casos à luz da Jurisprudência do STF Nesta semana foram publicados dois julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da regulamentação profissional e controle estatal das profissões. Embora distintos os casos, eles são importantes para uma discussão, fora da apreciação judicial, sobre como pensamos, enquanto cidadãos, a respeito do papel do Estado e das leis no que concerne ao controle e a intervenção no exercício das profissões e atividades....
Galeão ao preço de R$ 17 bilhões?
Fomos salvos pelo gongo… A União Federal e todos nós contribuintes fomos, recentemente salvos pelo gongo de pagar uma dívida de R$ 17 bilhões de indenização por conta do nosso Aeroporto Internacional do Galeão. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que havia prescrito o prazo para que os titulares de um crédito relativo à desapropriação da área onde foi construído o Galeão recebessem, através do seu pedido de...
Portuguese