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Autor: Sonia Rabello

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Promoção dos 606 Procuradores Federais e o julgamento do STF sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores

O que lé tem a ver com tré? Uns pensariam: nada. Mas não penso assim. Acho que tem muita relação e esse assunto vale a pena ser debatido aqui, até porque, em face do “escândalo” midiático da promoção dos procuradores federais, muitos entusiastas de uma reforma administrativa qualquer estão aproveitando para defender a sua aceleração a qualquer preço. E periga a tal reforma “jogar fora o bebê com a água...

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Linha Amarela, no Rio: uma encampação possivelmente milionária iniciada por decisão monocrática da Presidência do STJ

O Ministro Humberto Martins tomou posse na Presidência do STJ no dia 27 de agosto. Dezoito dias após a sua posse, o Município do Rio de Janeiro deu entrada em um pedido de suspensão de três liminares, concedidas em 2019 pelo Tribunal de Justiça do Rio. Tais liminares interrompiam a encampação da concessão da Linha Amarela. É que o Município pretendia fazer a dita encampação sem o prévio pagamento de...

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Sanção de lei e crime de responsabilidade: qual a relação, de verdade?

Em justificativa do veto presidencial à proposta legislativa de não tributar as igrejas e templos com  a denominada “Contribuição Social sobre o Lucro Líquido” (CSLL) foi alegado explicitamente em texto que, caso tal medida não fosse tomada, poderia “a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente”. Nada mais falso, juridicamente. A sanção, assim como o veto, são atos essencialmente políticos, do ponto de vista jurídico. E, por isso, cobertos...

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Fux, como Presidente do STF, poderá intervir monocraticamente menos nas decisões dos Tribunais?

#odiadepois Minha intuição diz que sim. O Ministro Fux talvez dê menos decisões monocráticas que contrariem decisões dos Tribunais superiores dos Estados. E sobre o que estamos falando? Estamos falando do poder decisório excepcional dado aos presidentes dos Tribunais pela lei 8437/1992 para suspender decisões que concedam liminares contra o poder público, com fundamento em “manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde,...

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