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NÚMERO DE ARTIGOS: 406

24 | Novembro | 2017
#BrasilComLei: Toffoli tem prazo normativo para dar uma “vista” no processo e devolvê-lo

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Os ministros, como os antigos reis, estariam imunes aos mandamentos da lei?

Não é verdade a afirmação de que não há prazo para que o ministro Toffoli devolva a julgamento o processo sobre privilégio de foro e que pediu vista. Se não cumpre o prazo, o ministro está descumprindo a norma.

Cabe ao Tribunal a que pertence fazê-lo respeitar a normativa. Ainda que não haja uma sanção direta, há, por analogia formas de fazê-lo. Os cidadãos esperam que o cumprimento da norma, e o bom exemplo venha, sobretudo, do Supremo, juízes que mandam aplicar a lei a todos os demais cidadãos. 

Vejam as normas que dispõem sobre os prazos de vista: 

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6 | Novembro | 2017
STF: (…) “E discutem com grande cultura e estupidez”…

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Citando o jurista uruguaio Eduardo Couture, o ministro Luiz Fux, em entrevista à Folha de S.Paulo (confira aqui), referiu-se assim às discussões televisivas entre os ministros: …”um homem [ministro] se enamora de uma ideia, o outro se enamora de outra ideia. E discutem com grande cultura e estupidez…”. 

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20 | Outubro | 2017
“Os 90 dias que abalaram o mundo olímpico: Eike Batista e a caixa-preta que falta ser aberta”

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Crédito: agenciasportlight.com.br

história olímpica nunca mais poderá ser contada sem um grande capítulo destinado ao Rio-2016. Não pela bela festa de abertura, mas pela porta dos fundos, coberta de uma mancha de corrupção.

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11 | Outubro | 2017
STF é um Colegiado?

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Se o Supremo Tribunal Federal é um Colegiado, um tem que ouvir o outro até o final. Como então em importante julgamento, nesta terça-feira, dia 11 de outubro, houve ministros que se retiraram do plenário antes do final do julgamento?

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11 | Outubro | 2017
Parque do Flamengo enfrenta situação de abandono

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Árvores sem poda, deck quebrado e banheiro químico sujo. Essas são algumas das reclamações dos frequentadores do Parque do Flamengo. A situação é mais crítica no trecho entre o posto 3 e a Rua Dois de Dezembro. Segundo a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, as obras de reestruturação foram interrompidas por causa de questões burocráticas no contrato de execução dos serviços em novembro do ano passado. (Confira aqui)

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20 | Julho | 2017
E por falar em imóveis abandonados, não só os históricos …

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Antigo prédio do INSS na Avenida Nove de Julho, em SP, em precário estado de conservação - Crédito : saopauloantiga

Antigo prédio do INSS na Av. Nove de Julho, em SP, em precário estado de conservação

Imóveis abandonados não são  só uma questão dos bens históricos preservados. É uma questão urbanística, como mencionamos em nosso blog desta semana!  Vale para bens públicos e privados, como ressalta este editorial da Folha SP.  

Neste artigo destaco a seguinte frase: “Paris, antes de privatizar 23 grandes áreas, promoveu concurso internacional para selecionar as melhores propostas. Evitou, assim, a proliferação de condomínios ou shopping centers que nada acrescentariam à cidade.” 

Por que não imitar?

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12 | Junho | 2017
“Uso de redes sociais na política esmaga o futuro”

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Nesta entrevista à Folha de São Paulo, um dos especialistas franceses mais renomados em ciências da comunicação defende uma concepção da comunicação que privilegia o homem e a democracia, ao invés da técnica e da economia. “Eu sou da opinião de que há mais inconvenientes do que vantagens das redes sociais na política. É uma perversão total achar que a ausência de atores intermediários melhora a política. Não há política sem atores intermediários”, destaca. Confira aqui.

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  • Bens históricos abandonados ou fechados no Rio 30 | Novembro | 2017
    Bens históricos abandonados ou fechados no Rio
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    Neste artigo do Urbe CaRioca, o arqueólogo e defensor do patrimônio cultural Cláudio Prado de Mello apresenta um elaborado trabalho com os principais bens históricos abandonados ou fechados no Rio de Janeiro. Confira aqui.

  • #BrasilComLei: Toffoli tem prazo normativo para dar uma “vista” no processo e devolvê-lo 24 | Novembro | 2017
    #BrasilComLei: Toffoli tem prazo normativo para dar uma “vista” no processo e devolvê-lo
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    Os ministros, como os antigos reis, estariam imunes aos mandamentos da lei? Não é verdade a afirmação de que não há prazo para que o ministro Toffoli devolva a julgamento o processo sobre privilégio de foro e que pediu vista. Se não cumpre o prazo, o ministro está descumprindo a norma. Cabe ao Tribunal a que pertence fazê-lo respeitar a normativa. Ainda que não haja uma sanção direta, há, por analogia formas de fazê-lo. Os cidadãos esperam que o cumprimento da norma, e o bom exemplo venha, sobretudo, do Supremo, juízes que mandam aplicar a lei a todos os demais cidadãos.  Vejam as normas que dispõem sobre os prazos de vista:  (mais…)

  • STF: (…) “E discutem com grande cultura e estupidez”… 6 | Novembro | 2017
    STF: (…) “E discutem com grande cultura e estupidez”…
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    Citando o jurista uruguaio Eduardo Couture, o ministro Luiz Fux, em entrevista à Folha de S.Paulo (confira aqui), referiu-se assim às discussões televisivas entre os ministros: …”um homem [ministro] se enamora de uma ideia, o outro se enamora de outra ideia. E discutem com grande cultura e estupidez…”.  (mais…)

  • “Os 90 dias que abalaram o mundo olímpico: Eike Batista e a caixa-preta que falta ser aberta” 20 | Outubro | 2017
    “Os 90 dias que abalaram o mundo olímpico: Eike Batista e a caixa-preta que falta ser aberta”
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    história olímpica nunca mais poderá ser contada sem um grande capítulo destinado ao Rio-2016. Não pela bela festa de abertura, mas pela porta dos fundos, coberta de uma mancha de corrupção. (mais…)

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Bens históricos abandonados ou fechados no Rio

Crédito: Claudio Prado de Mello
               

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Paisagem Cultural do Rio ameaçada pela obstrução de prédios

Galeria completa aqui

 

Setembro/2017 - Praça em frente ao Teatro do Centro Histórico de Manaus

Crédito: Sonia Rabello